Blindados da PM: Pedido de auditoria segue em análise no TCE

No começo da semana que vem, completará um mês desde que a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) solicitou que fosse realizada auditoria no processo licitatório para compra de novos veículos blindados, destinados à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Contudo, a situação pouco evoluiu desde então. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) confirmou, em 20 de agosto, ter recebido a solicitação e que seria feita uma análise da admissibilidade do pedido. Até o momento, essa análise não foi concluída. Questionado pela reportagem de A TRIBUNA, o tribunal alega que a complexidade do procedimento como motivo da demora.

“Esta solicitação será avaliada de acordo com critérios estabelecidos pelo TCE-RJ. Ainda assim, para ser realizada, uma auditoria passa pelas fases de planejamento, execução e relatório. Não é um trabalho realizado em prazo tão curto”, explicou o TCE. Além disso, o tribunal esclarece que, após a realização, a auditoria ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Deliberativo do órgão.

“Ademais, ainda que já tivesse sido concluída, ainda precisaria passar pela tramitação de praxe no Tribunal e ser aprovada pelo Corpo Deliberativo (conselheiros) para os seus resultados serem passíveis de divulgação. Sem essa aprovação, não é possível informar as suas conclusões”, completou o comunicado. É importante ressaltar que ainda não foi estabelecido um prazo para que todo esse procedimento ocorra.

Recordando

Em reunião extraordinária, os deputados membros da comissão decidiram encaminhar ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), solicitando que o órgão fizesse a auditoria. O encaminhamento foi realizado após série de reportagens publicadas por A TRIBUNA relacionadas ao assunto. Presidente da comissão, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) afirmou haver indícios de irregularidade.

“Aprovado pela Comissão de Tributação a propositura de auditoria será encaminhado por ofício ao TCE para verificar questões de legalidade e modicidade dos preços”, explicou o parlamentar. Desde a publicação da primeira matéria, A TRIBUNA tenta contato com a Combat Armor do Brasil, vencedora do processo licitatório. Até o fechamento desta reportagem, a empresa não se pronunciou. O jornal A TRIBUNA mantém o espaço aberto para que a Combat comente o assunto.

Licitação

Ao todo, 15 novos veículos blindados estarão a serviço da corporação. Cada equipamento terá o custo de R$ 652,5 mil totalizando, aproximadamente, R$ 9,7 milhões. Para a negociação dos blindados, foi feito pregão eletrônico, no final de 2020, assinado em 5 de março deste ano. O processo licitatório foi polêmico, tendo inabilitação de uma das concorrentes, que havia vencido um dos itens, além do pedido de impugnação, feito pela Transrio.

O pregão foi dividido em dois itens, sendo o primeiro relativo ao fornecimento do chassi, vencido pela Combat; e o segundo relativo à carroceria, vencido por outra empresa, Linkway Exportação e Importação, prevendo compra de 32 unidades de cada item. Após a vitória da Linkway, a Combat apresentou recurso contra a concorrente por eventual descumprimento de exigências. O recurso acabou sendo aceito e, na sequência, a Combat igualou a oferta da rival, passando a ser também a vencedora do item 2.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

5 × quatro =