Compra de blindados da PM pode ser levada ao TCE

A aquisição de novos veículos blindados, feita pela Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) do Estado do Rio de Janeiro está na mira de parlamentares de oposição ao atual Governo Estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A compra foi tema de reportagem, publicada na edição da última sexta-feira (2) de A TRIBUNA.

Para o deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), o fato de a licitação ter passado por diversos recursos e pedidos de impugnação é um indício de irregularidade. Cabe ressaltar que, durante o processo, a vencedora do item relativo ao chassi, Combat Armor do Brasil, também venceu o item relativo à carroceria após entrar com recurso que culminou na inabilitação da vencedora original, Linkway. Além disso, outra concorrente, Transrio, em pedido de impugnação do pregão, afirma que “portanto, salta aos olhos e causa espécie que o edital em apreço requeira a entrega dos 10 (dez) primeiros veículos em apenas 60 (sessenta) dias o que, obviamente, indica que há algum fornecedor com o veículo pronto”.

“Isso faz parte do conjunto dos indícios, é mais um indício. Por isso acho que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) precisa verificar isso tudo. Se há uma empresa que tenha preferência, o edital tem que estar endereçado para ela. Compete ao Tribunal verificar isso. Você não constrói um blindado da noite para o dia. Em viaturas simples, quando se quer blindar, há um prazo para isso. Se você põe no edital e tem que receber, por exemplo, seis blindados em trinta dias, só pode vencer quem já estiver com esse blindado pronto. É um conjunto de indícios e tem que ser averiguado. O prazo tem que ser razoável, para que todos possam participar”, explicou Luiz Paulo.

Luiz Paulo defende que TCE investigue compra – Foto: Arquivo

Cabe ressaltar também que o homem forte da Combat no Brasil, Maurício Junot de Maria, teria, segundo o jornal Folha de S. Paulo, feito lobby com o deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para que o parlamentar desse “uma força” à operação da empresa, de origem norte-americana, no Brasil. Luiz Paulo afirmou que, assim que a Alerj retornar do recesso, no primeiro dia útil de agosto, deve articular para que o TCE investigue a compra.

“O órgão apropriado para averiguar isso tudo é o TCE, a ideia é que o Tribunal analise se há ou não há legalidade em tudo aquilo que foi feito. O TCE tem aparelhamento e equipes necessários para fazer essa investigação. Eu, para fazer o pedido, tenho que esperar a Alerj voltar do recesso. Pretendo fazer ou provocar [pedido de investigação]. Quem deveria, de fato, fazer é a Comissão de Segurança Pública, porque o tema é pertinente. Qualquer licitação tem que passar pelo crivo da legalidade”, completou Luiz Paulo.

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