Alerj pede auditoria em compra de blindados da PM

A aquisição de novos veículos blindados pela Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) está na mira da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Nessa quinta-feira (19), a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais solicitou que fosse realizada auditoria no processo licitatório, vencido pela empresa Combat Armor do Brasil.

Em reunião extraordinária, os deputados membros da comissão decidiram encaminhar ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), solicitando que o órgão fizesse a auditoria. O encaminhamento foi realizado após série de reportagens publicadas por A TRIBUNA relacionadas ao assunto. Presidente da comissão, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) afirmou haver indícios de irregularidade.

“Aprovado pela Comissão de Tributação a propositura de auditoria será encaminhado por ofício ao TCE para verificar questões de legalidade e modicidade dos preços”, explicou Luiz Paulo. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) informa que o ofício enviado pela Alerj foi recebido na sexta-feira, 20 de agosto de 2021, sob o número 31684/2021. O TCE-RJ esclarece que suas ações de fiscalização são selecionadas segundo critérios de risco, materialidade, relevância e oportunidade. O tema em questão, assim como outros de natureza fiscalizatória, será tratado de acordo com estes critérios de atuação do Tribunal.

Caso pode ir à Justiça

Uma das concorrentes derrotadas no processo licitatório, a Transrio pode levar o caso à esfera judicial. De acordo com fontes ligadas à empresa, um processo deve ser aberto, questionando o resultado do pregão. A Transrio chegou a entrar com pedido de impugnação da licitação, sem sucesso, no qual questionava os prazos impostos para a entrega do primeiro veículo blindado.

“Portanto, salta aos olhos e causa espécie que o edital em apreço requeira a entrega dos 10 (dez) primeiros veículos em apenas 60 (sessenta) dias o que, obviamente, indica que há algum fornecedor com o veículo pronto”, afirma trecho do pedido de impugnação feito pela Transrio. Procurada e questionada sobre o assunto, a empresa informou que não se manifestaria de forma oficial.

Desde a publicação da primeira reportagem, A TRIBUNA tenta contato com a Combat Armor do Brasil, Até o momento, a vencedora do processo licitatório não se manifestou. Procurada, a Secretaria de Estado de Polícia Militar ainda não emitiu posicionamento sobre o pedido feito pela Comissão de Tributação da Alerj. Assim que o fizer, este texto será atualizado.

Licitação

Ao todo, 15 novos veículos blindados estarão a serviço da corporação. Cada equipamento terá o custo de R$ 652,5 mil totalizando, aproximadamente, R$ 9,7 milhões. Para a negociação dos blindados, foi feito pregão eletrônico, no final de 2020, assinado em 5 de março deste ano. O processo licitatório foi polêmico, tendo inabilitação de uma das concorrentes, que havia vencido um dos itens, além do pedido de impugnação, feito pela Transrio.

O pregão foi dividido em dois itens, sendo o primeiro relativo ao fornecimento do chassi, vencido pela Combat; e o segundo relativo à carroceria, vencido por outra empresa, Linkway Exportação e Importação, prevendo compra de 32 unidades de cada item. Após a vitória da Linkway, a Combat apresentou recurso contra a concorrente por eventual descumprimento de exigências. O recurso acabou sendo aceito e, na sequência, a Combat igualou a oferta da rival, passando a ser também a vencedora do item 2.

Possível ‘lobby’

O homem forte da Combat é Daniel Beck, empresário e fervoroso militante do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo apuração feita pelo jornal Folha de S. Paulo, a empresa surgiu em 2011, como AdFaction, uma empresa de publicidade. No início de 2019, a empresa teve seu nome mudado para o atual e seu objetivo trocado para atuação em serviços de segurança no Brasil. Uma fábrica foi estabelecida, em fevereiro daquele ano, no interior de São Paulo, em Vinhedo.

Nesse período, um CNPJ foi emitido para a empresa atuar no Brasil, e quem comanda a operação no país é Maurício Junot de Maria, que, segundo a publicação, é um empresário do ramo e teria ido pessoalmente, em Brasília, “pedir força” ao deputado federal Eduardo Bolsonaro. O parlamentar nunca se manifestou sobre o suposto “lobby”, enquanto Junot, ao jornal paulistano, afirmou ter apenas apresentado um de seus produtos para o deputado e que a empresa não possui ligações políticas.

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