Zveiter dá parecer favorável à aceitação de denúncia contra Temer

Anderson Carvalho –

O deputado federal Sérgio Zveiter (PMDB) apresentou ontem parecer favorável à aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. Zveiter é o relator do processo que analisará a admissibilidade ou não da denúncia pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A denúncia foi apresentada pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot.

“Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada”, disse Zveiter.

Segundo o relator, cabe aos deputados apenas autorizar ou não a aceitação da denúncia e não julgar o presidente. “Em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar, estamos tratando tão somente de um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um processo”, acrescentou o peemedebista, acrescentando que compete ao Supremo Tribunal Federal o “juízo técnico” da acusação.

Caso o parecer seja aprovado na CCJ, ele será levado depois à votação no plenário da Câmara. Não há previsão de quando isso irá ocorrer, de acordo com a assessoria de Zveiter. Entre os principais faltos relatados por Janot, Zveiter citou o encontro de Temer com o empresário Joesley Batista, em março deste ano, no Palácio do Jaburu. Ele alegou que o presidente aproveitou-se da condição de chefe do Poder Executivo e recebeu, por intermédio do interlocutor Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado por Joesley, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato por buscar de forma “espúria” garantir seus interesses junto ao governo federal.

“Quanto à gravação, [é necessário] descortinar se seu conteúdo e diálogos que contém são verídicos e se as provas são concretas. Por ora temos indícios. Só ao final da instrução processual, com direito ampla defesa e contraditório, poderão ligá-lo ou não á prática delitiva”, disse, durante a leitura.

Quanto à legalidade da gravação feita, segundo a defesa do presidente, de forma clandestina, o deputado afirmou que provas consistentes em gravação ambiental são lícitas. “Não sou eu que estou dizendo. É o Supremo Tribunal Federal que vem decidindo reiteradamente, há 20 anos”, argumentou.

Após Zveiter ler o parecer, a defesa de Temer apresentou oralmente argumentos defendendo o chefe do Executivo Nacional. Na semana passada, partidos da base governista trocaram 17 integrantes titulares da CCJ, visando a rejeição de um eventual parecer favorável à denúncia contra o presidente.

Consciência tranquila
Em entrevista após a apresentação da defesa, Sérgio Zveiter disse que votou de acordo com sua consciência e que não teme uma retaliação do partido. “Estou com a consciência tranquila, do dever cumprido, e eu faço parte de um poder autônomo, independente, que é o Poder Legislativo. A minha filiação partidária, é claro que sempre influencia em alguns votos que eu venha proferir, mas, neste caso, o que prevaleceu mesmo foi a minha condição de deputado federal, titular, eleito livremente e, portanto, com possibilidade de agir de acordo com minha consciência”, declarou.

O relator disse que caso venha a ser expulso do PMDB, a responsabilidade da decisão será do partido. “Eu não tenho cargo no governo, eu não sou de frequentar o Palácio [do Planalto], de frequentar ministério, não faço parte nem do executivo, nem do Ministério Público, posso entrar e sair daqui com a cabeça erguida. O que o PMDB vai fazer com relação ao meu voto é problema deles e não meu”, disse.

Repercussão
Ao final da sessão, deputados da base e da oposição se revesaram no microfone do plenário da CCJ para repercutir a leitura do relatório. Para o deputado da base aliada Alceu Moreira (PMDB-RS), os parlamentares não estão analisando o julgamento de um crime e sim uma “chanchada novelesca”. “Ela foi escrita com atores, ação, horário e palco, previamente. Ela previu o crime e instigou os atores a cometê-los”, criticou.

Já o deputado da oposição, Paulo Teixeira (PT-SP), reiterou o fato de Zveiter ser integrante do PMDB, legenda da qual Temer já foi presidente nacional. “Quero parabenizar o relator, deputado Sergio Zveiter. Ele é do mesmo partido do senhor presidente da República. (….) E o deputado em seu relatório diz que há indícios de prática de crime e há igualmente materialidade, o crime foi praticado e há indícios da participação do presidente da República”, disse.

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