Witzel: Tribunal Misto decide pelo prosseguimento do processo de impeachment e pela saída do palácio

O Tribunal Especial Misto, formado para julgar o processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC), já tem maioria pela continuidade do processo. O placar do julgamento desta quinta-feira (5) está em 9 a 0 pela aceitação da denúncia que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em setembro. Com a decisão, Witzel terá o salário reduzido em um terço até o fim do processo, caindo de R$ 19,6 mil para R$ 13,1 mil.

O deputado Alexandre Freitas (Novo) divergiu sobre parte do processo. Ele quer o desmembramento do processo, com o arquivamento da denúncia sobre os hospitais de campanha e o prosseguimento da parte que trata da requalificação da Organização Social Unir Saúde pelo governador afastado. O voto decisivo foi da desembargadora Teresa de Castro Neves, sexta integrante do grupo a votar.

Foi votada ainda em separado uma proposta apresentada pelo relator, deputado Waldeck Carneiro (PT), de que Witzel seja obrigado a deixar o Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo num prazo de dez dias após a publicação do acórdão da sessão desta quinta-feira. O tribunal decidiu por 6 a 4 que o governador afastado deverá deixar a residência oficial. As decisões do tribunal misto são tomadas pela maioria simples dos dez integrantes, ou seis votos.

Waldeck Carneiro votou pela instauração do processo e pediu ainda a saída de Witzel do Palácio Laranjeiras.

“Se vier a ser afastado do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, por decisão deste Tribunal Especial, o excelentíssimo Sr. Wilson José Witzel, ora denunciado, não reunirá mais as condições para utilizar, de modo justificável, na forma da Lei, o Palácio das Laranjeiras como sua residência particular”, declarou.

O Tribunal Especial Misto é formado cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. A presidência é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Claudio de Mello Tavares. A sessão acontece no plenário do Órgão Especial do TJ-RJ.

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