Witzel tenta voltar ao Governo do Estado, mas Justiça diz não

O ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, novamente vez não logrou êxito na tentativa de, mais uma vez, anular o julgamento do Tribunal Especial Misto que cassou o seu mandato em 30 de abril do ano passado, após ter sofrido afastamento por impeachment aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

O desembargador Bernardo Garcez, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou novo mandado de segurança ajuizado pelo ex-governador. Na decisão, o magistrado ressaltou não ser possível a admissão do pedido de nulidade por meio do mandado de segurança, uma vez que a decisão transitou em julgado antes da apresentação do pedido. Além de negar o mandado de segurança, Garcez julgou extinto o processo sem resolução do mérito.

Na decisão, o magistrado ressaltou não ser possível a admissão do pedido de nulidade por meio do mandado de segurança, uma vez que a decisão transitou em julgado antes da apresentação do pedido. Além de negar o mandado de segurança, Garcez julgou extinto o processo sem resolução do mérito.

Bernardo Garcez lembrou que a decisão que não admitiu o recurso extraordinário contra a decisão do Tribunal Especial Misto foi proferida no dia 5 de julho de 2021. Mais tarde, em 15 de outubro do mesmo ano, o STF confirmou a decisão com efeitos retroativos. 

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