Witzel quer rever contrato com a CCR Barcas e licitação para ônibus intermunicipais

Anderson Carvalho –

Analisar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos entre o estado e a empresa concessionária CCR Barcas para garantir a continuidade do transporte aquaviário na Baía da Guanabara e revisar o contrato vigente e o edital de licitação da concessão do serviço de ônibus intermunicipais. Estas duas metas estão contidas no Plano de Diretrizes Prioritárias do Governo Wilson Witzel, que foi entregue aos secretários na primeira reunião destes com o chefe do Poder Executivo, na última quarta-feira. No documento foram estabelecidas muitas para os primeiros 100 e 180 dias de gestão para todas as áreas.

O Plano foi feito com base no programa de governo de Witzel e em diagnóstico elaborado durante o período de transição. De um total de 647 iniciativas propostas, 104 foram destacadas para entrar na agenda governamental. As medidas foram selecionadas de acordo com a relevância, o impacto e a viabilidade. Todas estão aglutinadas em quatro eixos: segurança jurídica e cidadã; modernização da gestão e aceleração da eficiência pública; desenvolvimento humano e social; e desenvolvimento econômico e regionalização. Cada meta será acompanhada pelo secretário estadual da Casa Civil e Governança, José Luís Zamith, em reuniões periódicas com o responsável por cada pasta.

“Estamos criando um sistema de metas para toda a administração. Quem não mede, não gerencia”, afirma Zamith.

Desde o ano passado o Tribunal de Contas do Estado analisa o edital de licitação da concessão das barcas. Em dezembro, o governo respondeu que já tinha atendido a todas as recomendações do órgão. Em 2016, a CCR Barcas anunciou que devolveria a concessão, alegando prejuízo financeiro. Procurada, a CCR esclareceu que cumpre o contrato de concessão e trabalha para oferecer um transporte de qualidade. A concessionária aguarda o processo de licitação.

Entre outras metas contidas no Plano, que afetam Niterói e região estão: Reduzir o tempo de atendimento de ocorrências gerados pelo 190, por meio da implantação do Serviço de RP-Motocicletas no 12º BPM (Niterói), além do 5º, 20º e 23º; renovar a frota com o recebimento de 500 viaturas novas, sendo disponibilizadas para efetivo serviço policial militar; realocar 400 policiais militares de outras áreas e cedidos em atividades policiais efetivas e ostensivas; ampliar
a oferta de cirurgias de cataratas e exames de imagens; reduzir a fila de espera por exames de tomografia, ressonância nuclear magnética, ultrassonografia, cintilografia, cirurgia de catarata, colonoscopia e endoscopia; entre outros.

A Secretaria de Estado de Saúde informou que todos os contratos da gestão anterior serão auditados e que o objetivo para os próximos 180 dias é cumprir as metas estabelecidas no Plano de Diretrizes.

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