Wilson Witzel sofre impeachment e não é mais governador

Wilson Witzel não é mais governador do Estado do Rio de Janeiro. O Tribunal Especial Misto (TEM), formado por deputados estaduais e desembargadores, formou maioria pela condenação do agora ex-governador, por crime de responsabilidade. O julgamento aconteceu, na manhã desta sexta-feira (30), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O Tribunal já tem maioria para aprovar o impeachment do governador Wilson Witzel, pois foram sete votos a favor de sua cassação. Após a rejeição das preliminares impetradas pela defesa do governador afastado, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, leu seu relatório e votou pela perda do mandato. A seguir, todos os votantes deram seus votos e acompanham a decisão do relator

“Não me parece cabível afastar a responsabilidade do réu e relação á contratação da OS Iabas. Isso certamente contribuiu para que dezenas de milhares de cidadãos fluminenses fossem vitimados pela Covid-19 por conta da falta de estrutura em saúde. Julgo a ação condenatória procedente e acolho integralmente a ação acusatória à perda do cargo de governador e inabilitação de exercer qualquer cargo público por cinco anos”, votou Waldeck.

Waldeck terminou seu voto às 13h45. Após encerrar, o presidente da sessão estipulou intervalo de uma hora, para almoço. Com sessão retomada, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, proferiu seu voto e seguiu o relator.

“A improbidade administrativa resta sobejamente demonstrada em ambas as imputações de forma inquestionável, com todas as suas nuances, posto que, vilipendiando a moral, a ética e os princípios basilares da boa administração, pautou o acusado com total escárnio, desapego e sordidez em relação à coisa pública, atingindo de forma indireta e direta todos os cidadãos”, afirmou o Maldonado.

Ainda seguiram o relator, até o momento, o deputado estadual Carlos Macedo (Republicanos), o desembargador Fernando Foch, Deputado Chico Machado (PSD) e a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves. O tribunal decide ainda se o agora ex-governador perderá seus direitos políticos.

Preliminares rejeitadas

O Tribunal Especial Misto rejeitou, por unanimidade, as três preliminares que foram impetradas pela defesa de Witzel. Para a maioria dos votantes, houve garantia do direito de ampla defesa ao governador afastado. O julgamento foi aberto, às 9h34.

Nulidade do processo

A primeira preliminar requeria nulidade do processo por conta de eventual inépcia da denúncia, foi a primeira a ser votada. O relator, deputado Waldeck Carneiro (PT), votou pela rejeição. O voto foi acompanhado pelos nove deputados estaduais e desembargadores participantes.

Imprescindibilidade de acesso à provas e cerceamento de defesa

Na sequência, a segunda e terceira preliminares foram votadas de forma simultânea, a fim de otimizar o tempo do julgamento. O tribunal formou maioria para a rejeição de ambas, acompanhando também o voto do relator. A defesa de Witzel alegava que não teve acesso a todas as provas, além de afirmar que houve cerceamento da defesa.

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