Vistorias de táxis é prorrogada em São Pedro da Aldeia

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Diretoria de Transportes, prorrogou o período para vistoria dos táxis dos números 001 ao 265. Os condutores titulares ou motoristas auxiliares têm até o dia 30 de maio para comparecer à sede da Diretoria, localizada na Avenida Francisco Coelho Pereira, Centro, das 9h às 17h, para a apresentação dos documentos exigidos e marcação prévia da vistoria. A inspeção é obrigatória para todos os veículos licenciados para o transporte de passageiros nesta modalidade.

“Decidimos prorrogar o prazo para os taxistas devido à taxa de vistoria, que está sendo atualizada. É um procedimento em que avaliamos todos os equipamentos de segurança, a parte estrutural e as condições dos veículos de acordo com os itens elencados no Código de Trânsito Brasileiro. Afinal de contas, o automóvel é a ferramenta da autonomia, da prestação do serviço à população. Estamos à disposição na sede da Diretoria de Transportes para dar todo o suporte presencial aos profissionais e tirar todas as dúvidas. Lembrando que só poderão passar pela inspeção os veículos que estiverem com a sua situação cadastral em dia e totalmente legalizados no município”, explicou o responsável pelo setor de Transportes no município, Fábio Oliveira.

Realizada anualmente pela Prefeitura, a vistoria dos veículos destinados ao transporte de passageiros na modalidade táxi tem como objetivo a atualização de documentos e a inspeção de equipamentos obrigatórios, como lanternas, farois, extintor de incêndio, buzina, para-brisas, pneus, entre outros itens. Além das exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os automóveis também devem atender aos padrões técnicos de segurança, higiene e conforto. Após aprovado, o veículo registrado recebe um Cartão de Autorização provisório, que deverá ser afixado na parte interna do automóvel, em local visível.

Para a realização da vistoria, é exigido o pagamento de uma taxa e a apresentação da documentação, que inclui o “Nada Consta” da Secretaria de Fazenda, referente a pagamento de possíveis multas aplicadas; IPVA 2019 pago; cópia do certificado do registro de veículo (CRV) e do certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) do ano vigente, expedido pelo Detran; cópia do certificado de vistoria GNV, se instalado; vistoria IPEM 2018; certidão negativa de débitos do ISSQN; cartões de autorização do veículo e condutor; além do documento de realização do curso de taxista para aqueles que ainda não apresentaram. Os profissionais que renovaram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2019 também devem entregar a cópia do novo documento.

Atualmente, São Pedro da Aldeia conta com 234 táxis ativos. Os atendimentos para vistoria acontecem na garagem municipal, situada ao lado da sede da Diretoria de Transportes. Para uma melhor organização do processo, são atendidos até 12 veículos por dia. A inspeção anual de veículos automotores especialmente destinados à condução coletiva de passageiros da categoria de Aluguel – Táxi – está estabelecida pela Lei n° 2.533 de 10 de abril de 2014.

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