Viaturas doadas em discussão no MP

Marcelo Macedo Soares –

A doação de 15 viaturas feita pela Prefeitura de Niterói à Polícia Militar no último dia 14 de março parecia ser uma boa notícia para a população. Mas o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), no entanto, não enxergou a inciativa desta forma e instaurou inquérito para apurar um possível ato de improbidade administrativa do prefeito Rodrigo Neves.

De acordo com a promotora Renata Scarpa Fernandes Borges, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, Neves realizou a doação dos veículos à PM e ignorou o fato de os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os conselhos tutelares não estarem atendendo a crianças e adolescentes em questão de risco por falta de carros.

“A ausência de fornecimento dos recursos materiais necessários ao devido funcionamento do Conselho Tutelar e dos CREAS e CRAS, especialmente de disponibilização de veículos, ocorre apesar de Rodrigo Neves ter sido alertado pessoalmente para o cumprimento deste dever legal por meio de Recomendação expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói”, diz um trecho do documento.
Ainda segundo a Promotoria, ao deixar instituições de assistência sociais sem recursos, o prefeito não teria cumprido sua atribuição constitucional para assumir uma despesa que não competia ao município, podendo assim ter causado dano aos cofres públicos.

Em nota, a Prefeitura de Niterói afirmou que tem profundo respeito pelo Ministério Público, mas que discorda do posicionamento da Promotoria neste caso e acredita que esclarecerá o assunto quando solicitada. A administração municipal diz ainda que devido à gravíssima situação da Segurança Pública na Região Metropolitana, do quadro que também atinge Niterói, e diante da comprovada ausência de estrutura básica de funcionamento das polícias e dos órgãos de segurança do município, a iniciativa é legal, não há vedação constitucional e visa cooperar com as ações de combate à violência.

Com relação às instituições sociais, a Prefeitura informou que o conserto de três veículos que eventualmente estejam necessitando de reparos para o atendimento do Conselho Tutelar será efetivado imediatamente, por determinação à Secretaria Municipal de Assistência Social. A nota ressaltou que nos últimos meses foram realizados investimentos em reformas das sedes dos conselhos tutelares, na disponibilização de equipes multidisciplinares, no pagamento de salários em dia, bem como na aquisição de novas viaturas para a Assistência Social, efetivadas no último mês de março.

A Prefeitura, porém, não respondeu sobre o valor e a duração do contrato de locação dos 15 veículos doados à Polícia Militar.

A doação
Em solenidade realizada no dia 14 de março no 12º Batalhão da Polícia Militar (Niterói), a administração municipal entregou 15 carros para serem usados no patrulhamento diário pelos policiais do Programa Estadual de Integração de Segurança (Proeis). Os veículos cedidos foram alugados pela Prefeitura e receberam programação visual própria.

O Proeis é um dos convênios do Governo do Estado que, com parceria com a Prefeitura de Niterói, tem como objetivo garantir mais policiais nas ruas da cidade. O programa permite que policiais militares lotados em qualquer batalhão da PM no estado possam, voluntariamente, trabalhar em seus dias de folga em Niterói e receber gratificação por conta da adesão. Em Niterói, o programa é totalmente custeado pela Prefeitura, mas a fiscalização é realizada de forma integrada entre o município e a PM.

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