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O Projeto de Lei batizado de Lei Paulo Gustavo, que aguardava decisão do presidente Jair Bolsonaro, foi vetado e divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência e publicado na de edição do Diário Oficial da União (DOU). A normativa prevê a liberação de R$ 3,86 bilhões de recursos federais, do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para incentivo de projetos culturais para o setor. O Congresso Nacional pode manter ou derrubar o veto integral do presidente, e para isso é preciso a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores (257) votos na Câmara e 41 votos no Senado).
A liberação da verba federal para os estados e municípios faz parte do projeto, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), e se for aprovado, o Rio de Janeiro vai receber R$ 140.478.407,99 e as cidades R$ 132.400.070,47, totalizando R$ 272.878.478,46. Do total da verba federal R$ 2,79 bilhões serão destinados para ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços.
"O presidente Bolsonaro vetou apoio de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural. Mas nós vamos derrubar! A pressão começa agora", escreveu o senador Paulo Rocha em sua conta em uma rede social.
Artistas e produtores de cultura, que tinham comemorado a aprovação pelo Senado no mês passado, agora lamentam o retrocesso. O Projeto de Lei foi criado para ajudar a retomada do setor cultural que foi atingido fortemente pelo período de paralisação durante a pandemia da Covid-19.
Camille Siston, produtora de teatro, criticou o veto. "É simplesmente um escárnio. Mais uma vez ele reafirma a desvalorização em relação à cultura e ao setor financeiro que envolve toda a cultura.
Fazer cultura no governo Bolsonaro é um ato de resistência, de luta. Este veto prejudica uma multidão de profissionais que compõe toda a cadeia produtiva da cultura, e é justamente por isso, que esse veto será derrubado. Somos muito mais do que ele pensa que somos", frisou a niteroiense que já fez uso de Leis de incentivo como a Lei Adir Blanc e a Rouanet.
Nas redes sociais a mãe do ator, Dea Lúcia, resumiu em poucas palavras o veto do presidente Bolsonaro: "Que mico hein?".
Alguns senadores já começaram a se movimentar na tentativa de derrubar o veto. "Não surpreende o veto de Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo porque este é um governo que odeia a cultura. Mas o veto também denota imensa falta de visão, pois investimentos no setor ajudam o Brasil a sair da crise. Cultura é boa por si só, mas também gera emprego e renda", defendeu a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
Se for aprovado, quem receber o incentivo, deverá que cumprir algumas exigências, como fortalecer os sistemas de cultura que já existem ou implantar onde não existem. Além disso promover atividades culturais gratuitas, oferecer conteúdos para alunos da rede pública de ensino ou privada que tenha estudantes do Prouni. Além disso tudo deverá ser comprovado e caso essa prestação de contas não aconteça o recurso valor deverá ser devolvido.
LEI PAULO GUSTAVO
O nome do projeto para Lei Paulo Gustavo foi em homenagem ao artista niteroiense que morreu em 4 de maio do ano passado, aos 42 anos, vítima de complicações pela Covid-19. Paulo era um defensor da cultura e seu nome é muito usado, até hoje, como incentivo
LEI ALDIR BLANC
De acordo com o portal do Governo do Brasil a Lei foi aprovada em junho de 2020 pelo Congresso Nacional. Foram liberados R$ 3 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal destinados a manutenção de espaços culturais, pagamento de três parcelas de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas, e instrumentos como editais e chamadas públicas. Ela ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em 4 de maio de 2020.
LEI ROUANET
Lei Rouanet, de 1991, é um dos principais mecanismos de fomento à Cultura no Brasil e impulsionador da produção das atividades criativas. Produtores buscam investimento privado que financiam iniciativas culturais. Esses investidores têm em contrapartida abatimento de impostos, como o Imposto de Renda.