Vereadores devem receber revisão do Plano Diretor em novembro

Wellington Serrano

A revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de Niterói está sendo finalizada pela Secretaria municipal de Urbanismo e Mobilidade Urbana, que pretende enviá-lo para a Câmara em novembro. Atrasado há quase 15 anos, para entrar em vigor e virar lei a proposta precisa ser sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves (PV).

O Plano Diretor, que é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, vai orientar o crescimento da cidade pelos próximos 16 anos. Além disso, a lei dá diretrizes para atualização de outras normatizações importantes, como a de Zoneamento, a de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Edificações.

O subsecretário municipal de Urbanismo e Mobilidade Urbana, Renato Barandier, falou sobre os diagnósticos, identificação das centralidades e fragilidades da cidade e diretrizes setoriais de infraestrutura e principais pontos que serão determinados pela revisão. “O PDE tem trazido uma discussão grande em torno da evolução urbana da cidade de Niterói e é isso que ajuda a explicar a maior parte dos problemas que temos hoje na cidade”, disse o subsecretário.

Segundo Barandier, o último plano diretor foi elaborado em 1992. “De lá pra cá tivemos que refazer esse mapeamento. O conceito foi atualizado dentro deste trabalho de revisão que deveria ter sido feito há 10 anos. Agora cabe a gente na administração municipal elaborar a minuta do projeto de lei para ser enviada para a Câmara de Vereadores”, disse.

O Plano traz ações de mobilidade para desestimular uso de carros e integrar o transporte coletivo com meios não motorizados de transporte, como o uso de bicicletas em ciclovias. Os projetos da atual administração, como a Operação Urbana Consorciada (OUC) do Centro, a TransOceânica e o plano Niterói Mais Verde, também constam na proposta para discussões.
Sobre o adensamento populacional, o coordenador do PDE, Fabrício Silveira, explica que grande parte da população vive atualmente na Região Oceânica, longe dos eixos estruturais da cidade.

“O Plano, através de estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), identificou os centros de bairros que são os pontos de referências de comércio e demandas. Como na Vila Progresso, por exemplo, no Rio do Ouro, na Região Norte, na Região Oceânica, no Engenho do Mato. Fizemos mapeamentos e foram identificados diversos pontos para serem potencializados para que assuntos de media complexidade sejam resolvidos pelos moradores no próprio bairro, que terá ofertas de serviços básicos”, explicou o coordenador.

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