Vereadores de Niterói voltam atrás e suspendem próprio reajuste

Anderson Carvalho –

Após uma reunião que durou três horas, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Niterói decidiu suspender no fim da tarde de ontem o projeto de lei 0034/2019, aprovado em sessão plenária do último dia 27, que autorizava o aumento dos salários dos vereadores em 50%, de R$ 12.044,48 para R$ 18.991, a partir deste mês.

Diante da repercussão negativa da iniciativa junto à população e declarações de diversos parlamentares nas redes sociais, desejando voltar atrás na decisão, a Casa resolveu pedir ao Poder Executivo o projeto de volta e suspender os seus efeitos.

“Foi uma decisão de todo o colegiado. Nós entendemos que tem algumas jurisprudências e temos dúvidas para este exercício ou não e decidimos suspender a tramitação do projeto. É uma decisão definitiva”, afirmou o presidente da Casa, Milton Cal (PP). “Existe uma lei que determina que a votação do aumento salarial de vereador deve ser votado no ano anterior à próxima legislatura. Vamos estudar isso mais para a frente”, acrescentou o parlamentar.

Sobre a pressão popular contra o reajuste, Cal afirmou que o povo está exerce direito legítimo. “Os vereadores foram eleitos pelo voto popular e a população tem todo direito de reclamar. Mas, foi uma decisão jurídica que nós fizemos e consultamos a Procuradoria da Câmara.

Apesar de apoiar a decisão do Legislativo, o vereador João Gustavo (PHS) defende o aumento.“A decisão da Casa é a melhor para o momento, mas não a ideal. Se pegar as câmaras da Região Metropolitana e da Baixada, somos a Câmara com a menor remuneração. Os vereadores não têm carro oficial nem verba de gabinete ou telefone celular. Ninguém fala nada disso”, observa o vereador.

Antes da reunião, representantes de movimentos sociais atuantes na cidade entregaram uma carta compromisso aos vereadores pedindo que eles voltassem atrás na concessão do reajuste. “Entregamos uma cópia a todos os parlamentares, pedindo que revissem a posição. A situação do país, que exige tantos sacrifícios da população, não permite tal aumento. Além disso, ele foi feito através de um projeto de lei, quando o correto seria através de um projeto de resolução da Mesa Diretora da Casa”, explicou Raphael Costa, do movimento Acredito, de renovação na política.

As duas votações do projeto ocorreram em sequência, sem intervalo entre as discussões, graças a dispensa de interstício no último dia 27, pedido pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL). Depois, a proposta foi encaminhada para o prefeito em exercício, Paulo Bagueira, que não chegou a sancioná-lo. O aumento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Cal não votou por ser o presidente da Mesa. O texto aprovado previa ainda um novo reajuste em junho, quando a prefeitura vai conceder aumento de salários para o funcionalismo municipal equivalente ao índice IPCA acumulado em doze meses. De acordo com o projeto, esse aumento também seria dado ao salário dos vereadores.

De acordo com a justificativa da proposta, o salário dos vereadores seria adequado ao que estabelece a legislação, de 60% da remuneração dos deputados estaduais. A Casa manteve os mesmos valores desde 2012, somente corrigindo na data-base do funcionalismo (em junho). Nas legislaturas estaduais de 2007 a 2010 (1), 2011 a 2014 (2) e 2015 a 2018 (3), os subsídios dos deputados foram fixados em, respectivamente, R$ 12.384,07, R$ 20.042,35 e R$ 25.322,25. Os subsídios dos vereadores foram, entretanto, fixados em R$ 7.010,90, R$ 9.569,19 e R$ 12.044,48.

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