Vereadores aprovam fim da dupla jornada de rodoviários em SG

Um Projeto de Lei que visa o fim da dupla função de motoristas de ônibus de São Gonçalo foi votado e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Vereadores, nesta quarta-feira (23). O PL 311/2017 é de autoria dos vereadores Natan (PSB), Professor Paulo (PCdoB) e Lucas Muniz (PMN), que agora aguardam a aprovação do executivo.

“Eu considero esse Projeto de Lei muito importante porque ele visa segurança no transporte público e geração de empregos. Hoje os motoristas nesta dupla função de condutores e cobradores não conseguem ter a atenção necessária no trânsito, o que ocasiona acidentes e até maior desgaste no trabalho. Com a volta dos cobradores, serão abertas muitas oportunidades para a população que sofre com o desemprego. Essa parceria entre nós legisladores busca o que, na verdade, não deveria ter mudado. Agora vamos lutar juntos para a aprovação do executivo, e então, essa emenda virar lei no município de São Gonçalo”, explicou o vereador Natan Ferreira.

De acordo com o Projeto de Lei, a proibição da dupla função irá se aplicar em todos os modelos de ônibus de linha municipal; As empresas terão três meses, após sancionada a lei, para providenciar a adaptação de seus veículos e de seu quadro de pessoal; O descumprimento da lei implica em advertência por escrito, na reincidência, será aplicada multa de 150 UFISG (Unidade Fiscal no município de São Gonçalo), que em 2018 cada uma equivale a R$34,42, ou seja, multa de R$5.163.

“O PL 311/17 acaba com uma grande injustiça contra o trabalhador. A precarização das condições de trabalho, o acúmulo de função é prejudicial à saúde dos rodoviários, é comum ouvirmos relatos de stress e tensão nervosa. Além de ser responsável pela condução do veículo e segurança dos passageiros, o motorista ainda é obrigado a prestar contas do dinheiro. Se o motorista não pode, por exemplo, usar o telefone ao volante, podemos concluir que fazer contas e dar troco também coloca em risco a direção do veículo. Esse PL também ajuda no combate ao desemprego, à medida que permite o retorno da figura do cobrador. A ganância do lucro máximo tem que ter limites, e esse limite é a saúde e o bem-estar do povo assalariado”, acrescentou o vereador Professor Paulo.

O vereador Lucas Muniz, viu deste Projeto de Lei a oportunidade dos jovens também serem inseridos no mercado de Trabalho. “Estou muito feliz com a aprovação deste projeto. Tenho certeza que vamos gerar muito emprego, principalmente para os jovens da nossa cidade, que encontram muita dificuldade de serem inseridos no mercado de trabalho”, finalizou.

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