Vereadores aprovam criação do Programa de Arte e Cultura

Durante sessão ordinária desta segunda-feira (21), foi votado e aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Arte e Cultura – PROAC, que dispõe sobre a realização de projetos culturais, estabelece o sistema municipal de cultura e cria o Conselho Municipal de Política Cultural. Os vereadores votaram também, em segundo turno, o projeto de lei, de autoria do vereador Netuno, que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo.

Também foi votado, em segundo turno, o PL, de autoria do vereador Rony Peterson, que obrigada agressores que cometerem o crime de maus-tratos arcarem com as despesas do tratamento do animal agredido. Os vereadores votaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 84/2021, de autoria do vereador Dr. Felipe Auni, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no município.

Foram votados, em primeiro turno, dois projetos de autoria do presidente da Câmara, Aldair de Linda, que nomeia como Rua Maria Terezinha dos Santos a atual Rua 64, em Jardim Balneário Bambuí; e como Rua Bertoldo Pereira Filho, a atual rua 57. Os vereadores votaram, em segundo turno, o PL de autoria do vereador Robgol, que inclui no calendário oficial do município de Maricá a Taça da Cidade de Futebol Amador.  Os projetos foram votados e aprovados.

Atropelamento – Os vereadores lamentaram a morte da adolescente de 13 anos que faleceu vítima de atropelamento no bairro Parque Nanci. Eles pediram mobilização do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para que seja implantada uma passarela no local.  O presidente da Câmara, Aldair de Linda, informou que enviará um pedido ao presidente da Alerj, André Siciliano para que solicitem que a obra seja feita no local. Vereadores como Cemar e Robgol fizeram indicações solicitando a travessia mais segura. A vereadora Andrea Cunha aproveitou para lembrar da necessidade da implantação de uma passarela no local, já que ali há a  Casa do Autista. 

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