Vereador Paulo Eduardo Gomes chama Comte de fraudador na Câmara

Anderson Carvalho

O vereador de Niterói Paulo Eduardo Gomes (PSOL) aproveitou a sessão plenária esta semena na Câmara Municipal, para lembrar o processo em que o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) – anunciado como o novo vice na chapa do prefeito e candidato à reeleição, Rodrigo Neves (PV) – foi condenado por improbidade administrativa em julho deste ano por irregularidade em votação na Casa, em 2002. O psolista se referiu ao parlamentar como “fraudador”.

“O Comte é um fraudador. Eu fui o autor da denúncia de fraude ao então promotor Luciano Mattos, do Ministério Público Estadual, em 9 de fevereiro de 2006. Em 22 de fevereiro de 2002, a Câmara Municipal aprovara o novo Plano Urbanístico Regional (PUR) das Praias da Baía e eu e os então vereadores Alaor Boschetti e Gegê Galindo tínhamos feito emenda garantindo 10% do terreno do futuro Condomínio Chácara Fróes, na Estrada Fróes, em Icaraí, para o Município fazer uma área de lazer à população. A emenda fora aprovada. Porém, o Comte, na época, presidente da Casa, publicou uma corrigenda, assinada pelos vereadores Paulo Henrique e Renê Barreto, anulando a emenda. Só depois, ficamos sabendo da anulação da emenda. Roubaram 10 mil metros quadrados do povo”, lembrou Paulo Eduardo, que usará as próximas sessões plenárias para lembrar o caso.
De acordo com a denúncia feita pelo parlamentar, o PUR foi fraudado com a intenção de beneficiar interesses do mercado imobiliário. A fraude alterou o conteúdo dos parâmetros urbanísticos do terreno. “Os empreendedores obtiveram, a partir da fraude, autorização para construção de 10 blocos de apartamentos com 60 apartamentos tipo no valor anunciado de R$ 1,5 milhão e 10 coberturas a R$ 3,5 milhões a mais do que poderia ser potencializado se fossem considerados os parâmetros urbanísticos de fato aprovados pelos vereadores”, citou a denúncia.

O novo PUR foi sancionado pelo então prefeito Jorge Roberto Silveira, um dia antes de renunciar ao cargo para disputar o Governo do Estado, sendo sucedido pelo vice, Godofredo Pinto, que não quis publicar a corrigenda. “Esta foi publicada, indevidamente, pelo chefe do Poder Legislativo”, recordou Paulo Eduardo. “A nossa emenda contemplava o interesse público, com a preservação ambiental e criação de área de lazer e o interesse privado. Com a fraude, prevaleceu o interesse da construtora”, lamentou o psolista.

Comte recorreu da sentença do juiz Rodrigo José Meano Brito, da 5ª Vara Cível de Niterói, que o condenou, junto a Paulo Henrique, Renê, o ex-secretário de Urbanismo Adyr Motta Filho e os arquitetos Luís Fernando Valverde e Sônia Aquino Mendes, ao Tribunal de Justiça do Rio. Caso este confirme a sentença, o deputado ficará inelegível por oito anos. A bancada do PSOL na Câmara vai acompanhar o caso.

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