Vereador pede ampliação do horário de funcionamento de restaurantes em Niterói

Alan Bittencourt

Em pronunciamento no plenário da Câmara nesta quarta-feira (5), o vereador Luiz Carlos Gallo (Cidadania) reclamou da atuação dos fiscais de postura da Prefeitura de Niterói nos restaurantes. Na sessão plenária de ontem, o parlamentar apresentou a indicação 1091/2020, onde foi solicitada a flexibilização do horário de fechamento dos restaurantes de meia-noite para 1h, em função de não estar havendo aglomerações e tendo respeitado o decreto e protocolos estabelecidos pelo município de Niterói.

Gallo reclamou da atuação dos fiscais, que estariam multando diariamente os donos dos estabelecimentos comerciais.

“Tenho comigo depoimentos de 15 empresários de Niterói em relação à atuação dos fiscais. Eles são parceiros da prefeitura. Todos tiveram paciência, ninguém forçou a barra, fez abaixo assinado ou pressão no prefeito para reabrir. Todo dia 10, 15 multas. Assim não dá”, disse.

O vereador declarou que está todo mundo revoltado com os fiscais, pela forma como os empresários estão sendo tratados.

“Estão respaldados por alguém. Espero que não seja o secretário Paulo Henrique (de Moraes, titular da Secretaria de Ordem Pública). Eles chegam e querem multar por causa de dois centímetros a menos na distância entre as mesas. Os fiscais não podem chegar nas mesas e expulsar os clientes. Tem empresário que recebeu R$ 2 mil de multas. Se necessário, convocarei o secretário para dar explicações”, afirmou Gallo.

O parlamentar espera que a prefeitura possa banir esse comportamento dos fiscais e deixou seu repúdio à atuação nos restaurantes.

“Espero que isso mude. Esses empresários são pessoas que investem em Niterói, escolheram Niterói para morar e investir, e geram empregos. Não podem ser tratados dessa maneira. Por isso, vou apresentar um projeto de lei para que essas multas sejam anistiadas, desde a reabertura dos restaurantes até a publicação da lei”, afirmou Gallo.

O secretário de Ordem Pública Paulo Henrique de Moraes afirmou que a fiscalização está sendo realizada dentro da lei.

“Estamos cumprindo a lei. Se houver alguma irregularidade na atuação dos fiscais, iremos apurar. Temos que cumprir as regras criadas pela Câmara. É o que estamos fazendo. A Câmara é a casa do povo e devemos obedecer as leis criadas. Estamos respaldando o trabalho da Casa”, declarou.

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