Vereador de Niterói quer reduzir idade para gratuidade de idosos em ônibus

Anderson Carvalho –

Idosos acima de 60 anos, moradores de Niterói, poderão ter direito à isenção no pagamento das passagens das linhas municipais de ônibus. O vereador Beto Saad (PR) protocolou ontem na Câmara Municipal, projeto de lei que concede o benefício ao segmento, hoje, válido para os que têm acima de 65 anos. A proposta será lida na Casa na próxima semana. De acordo com o autor, a proposição, uma emenda à Lei Orgânica do Município, é uma reparação histórica.

“A gente recebeu muitas reclamações da lei aprovada recentemente na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), determinando a gratuidade nos ônibus intermunicipais para 60 anos, em março deste ano. Depois, o governador vetou. Em abril, o veto voltou à Alerj e esta o derrubou. Hoje, tem uma demanda judicial para determinar se vai a 60 anos ou 65 anos a gratuidade. O Estatuto do Idoso prevê que idosos são os acima de 60 anos, no seu artigo 1º. O artigo 40 do Estatuto diz que no transporte interestadual a gratuidade é para acima de 60 anos. Atualmente, devido à situação econômica que os aposentados enfrentam, com parcos salários e planos de saúde que muitos não têm conseguido contribuir, nada mais justo que reparar essa lacuna”, explicou o vereador.

Além de Beto, o projeto recebeu as assinaturas de Casota (PSDB), Atratino (MDB), Paulo Velasco (PTB), Sandro Araújo (PPS), Paulo Eduardo Gomes (PSOL), Verônica Lima (PT), João Gustavo (PHS) e Leonardo Giordano (PC do B).

“Nada mais justo que o município auxiliar esses idosos mais carentes. Há recursos para isso. O orçamento do município está em torno de R$ 2,6 bilhões. Então, o impacto não seria tão grande. Temos em torno de 96 mil idosos a partir de 60 anos. Muitos não conseguem ir ao médico por falta de recursos. O objetivo não é só isentar da passagem, mais ainda dar condições a um tratamento digno. Existe um fundo de transporte ligado à Assistência Social, que pode ser usado para ressarcir as empresas no caso de gratuidades”, informou o parlamentar, de 52 anos.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Niterói há 24.201 idosos com idade entre 60 anos e 64 anos e 11 meses, sendo 13.845 mulheres e 10.356 homens.

Procurada, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) lembrou que lei promulgada na Alerj não foi regulamentada pela Secretaria Estadual de Transportes e, portanto, ainda não entrou em vigor. Segundo a pasta, a lei em questão altera outra, de 1999, já revogada e por isso, não teria como estender a gratuidade aos maiores de 60 anos. Por isso, submeteu a questão à assessoria jurídica da secretaria.

Também procurada, a prefeitura preferiu não se manifestar. O Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Setrerj) também não se manifestou até o fechamento desta edição.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *