Vereador de Niterói quer gratuidade nos ônibus para idosos acima de 60 anos

Anderson Carvalho –

Idosos acima de 60 anos, moradores de Niterói, poderão ter direito à isenção no pagamento das passagens das linhas municipais de ônibus. O vereador Beto Saad (PR) protocolou ontem na Câmara Municipal, projeto de lei que concede o benefício ao segmento, hoje, válido para os que tem acima de 65 anos. A proposta será lida na Casa na próxima semana. De acordo com o autor, a proposição, uma emenda à Lei Orgânica do Município, é uma reparação histórica.

“A gente recebeu muitas reclamações da lei aprovada recentemente na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), determinando a gratutidade nos ônibus intermunicipais para 60 anos, em abril deste ano. Depois, o governador vetou. Em maio, o veto voltou à Alerj e esta o derrubou. Hoje, tem uma demanda judicial para determinar se vai a 60 anos ou 65 anos, a gratuidade. O Estatuto do Idoso prevê que idosos são os acima de 60 anos, no seu artigo 1º. O artigo 40 do Estatuto diz que no transporte interestadual a gratuidade é para acima de 60 anos. Atualmente, devido à situação econômica que os aposentados enfrentam, com parcos salários e planos de saúde que muitos não têm conseguido contribuir, nada mais justo que reparar essa lacuna”, explicou o vereador.

Além de Beto, o projeto recebeu as assinaturas de Casota (PSDB), Atratino (MDB), Paulo Velasco (PTB), Sandro Araújo (PPS), Paulo Eduardo Gomes (PSOL), Verônica Lima (PT), João Gustavo (PHS) e Leonardo Giordano (PC do B). “Estou buscando apoio de mais vereadores. Nada mais justo que o município auxiliar esses idosos mais carentes. Há recursos para isso. O orçamento do município está em torno de R$ 2,6 bilhões. Boa parte da população está nas classes A e B. Muitos idosos têm carros. Então, o impacto não seria tão grande. Vários idosos nos perguntaram porque Niterói não tinha tomado o mesmo caminho. Temos em torno de 96 mil idosos a partir de 60 anos. Muitos não conseguem ir ao médico por falta de recursos. O objetivo não é só isentar da passagem, mais ainda, dar condições a um tratamento digno. Existe um fundo de transporte ligado à Assistência Social, que pode ser usado para ressarcir as empresas no caso de gratuidades”, informou o parlamentar, de 52 anos.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Niterói, há 24.201 idosos com idade entre 60 anos e 64 anos e 11 meses, sendo 13.845 mulheres e 10.356 homens.

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