Veículos com GNV são dispensados de vistoria do Detran

Wellington Serrano –

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei que isenta os veículos que tenham instalado o sistema de Gás Natural Veicular (GNV) da vistoria anual simplificada feita pelo Detran. A medida, que foi publicada no Diário oficial ontem, determina que os beneficiários da norma só ficarão dispensados quando cumprirem a vistoria realizada pelo Inmetro. O Detran-RJ deverá entregar o documento de vistoria anual após consultar no sistema essa vistoria. A estimativa é de que 1,3 milhão de veículos deixem de ser vistoriados pelo órgão.

De acordo com a Lei 8.091/ 2018, todos os veículos rodoviários automotores que tiverem um kit-GNV instalado estarão dispensados da vistoria anual. Mas o texto estabelece que os beneficiados só estarão isentos após o cumprimento dos regulamentos técnicos e a vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Além disso, para que exista a identificação do carro com GNV, todos os veículos movidos a gás ganharão um selo. Este será emitido após a verificação do equipamento feita pelo Inmetro.

Pezão, porém, vetou parcialmente um dos artigos do projeto de lei, que isentaria os motoristas de pagar a taxa de vistoria, tendo que pagar somente pela emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e pelo seguro obrigatório (DPVAT).

Em sua justificativa, o governador alegou que legislar sobre a vistoria do Detran é uma atribuição federal. As regras sobre o assunto são estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CBT). Por isso, Pezão não poderia sancionar a lei integralmente (tal como o texto foi aprovado pelos deputados). Agora, o único veto à proposta será apreciado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), mas ainda não há uma data definida.

Segundo o autor da lei, o deputado Dica, essa exigência é abusiva e sobrecarrega o Detran desnecessariamente. “Levei em consideração que os motoristas fluminenses hoje fazem dupla vistoria no Estado. Não faz sentido o motorista que tem GNV fazer uma vistoria no Detran após ter feito o procedimento no Inmetro, que é um instituto de grande confiabilidade. A partir de agora, bastará o motorista apresentar o documento da vistoria feito pelo Inmetro para que fique isento da vistoria do Detran”, explicou.

Procurado, o Detran-RJ informou que “vai adaptar o seu sistema para seguir a Lei 8.091 aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e sancionada pelo governador”.

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