Vagas para PCD agora também são reservadas para gestantes

Um Projeto de Lei aprovado na Câmara de Niterói reconhece o direito da gestante utilizar as vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção. Segundo o projeto de lei, o direito da gestante ao estacionamento é amparado na Lei Federal 13.146 que é destinada a assegurar e promover condições de igualdade para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.


“Sabemos que os últimos meses de gestação são os mais delicados. Muitas vezes a gestante precisa se deslocar para consultas ou outros afazeres com seu próprio veículo, encontrando dificuldade para estacionar e, como consequência, precisa caminhar por percursos mais longos. A ideia é minimizar esse impacto e promover um acesso mais rápido e confortável durante suas atividades”, disse o vereador Renato Cariello, autor do projeto

Ainda segundo o projeto de lei, a gestante deverá solicitar, junto ao órgão responsável, uma autorização que terá validade de nove meses. O cartão de estacionamento será concedido após constatação da gestação. A PL segue para sanção do prefeito Axel Grael.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

6 − 1 =