Vacinação contra Covid-19 passa a ser obrigatória para servidores na cidade do Rio

Em decreto publicado na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (18), o prefeito Eduardo Paes (PSD) determina que a vacinação contra a Covid-19 é obrigatória para todos os servidores e empregados públicos municipais, assim como para os prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta.

De acordo com o texto, a recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação caracteriza falta disciplinar, passível de demissão. “O decreto já prevê que os servidores estarão sujeitos às penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Municipais, desde advertência, suspensão até a demissão”, esclareceu a prefeitura.

A Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, editará normas complementares para execução das disposições do decreto nº 49.286. Até a próxima sexta-feira (20), a capital planeja concluir a imunização de toda a população carioca adulta. Na quinta-feira (19), serão vacinadas pessoas com 19 anos.

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