‘Vacina de Vento’: Justiça nega prisão de técnica de enfermagem

A Justiça negou, na segunda-feira (22), o pedido de prisão preventiva da técnica de enfermagem Rozemary Gomes Pita, que simulou a aplicação da vacina contra a Covid-19 em um idoso de 90 anos, no dia 12 de fevereiro, em um drive-thru do campus da Universidade Federal Fluminense (UFF).

A decisão é da juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 1ª Vara Criminal de Niterói. De acordo com a magistrada, a prisão é desnecessária. No despacho, a juíza criticou a ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e sua divulgação pelo órgão. O MPRJ também foi alvo de crítica da juíza por conta da divulgação da representação feita pelo órgão na última sexta-feira (19). Segundo ela, por ter bons antecedentes, a técnica de enfermagem não seria presa no fim do processo.

“Nessa hipótese, como não é provável a futura condenação em pena privativa de liberdade em regime inicialmente fechado, é desnecessária e desproporcional a decretação da prisão preventiva”, disse Daniela, que afirmou ainda que a divulgação da ação pelo órgão poderia ter prejudicado o cumprimento de uma eventual decisão pela prisão, facilitando a fuga da acusada.

Mesmo negando a prisão preventiva, a juíza Daniela Assumpção estabeleceu medidas cautelares para a técnica de enfermagem. Ela está impedida de exercer função pública, não pode deixar o Estado do Rio de Janeiro por mais de 15 dias e ainda deverá informar à Justiça mensalmente sobre suas atividades.

Segundo o MPRJ, o pedido de prisão aconteceu porque a liberdade de Rozemary traz riscos para a ordem pública. Para o órgão, são levados em conta “o risco de reiteração da prática criminosa; a periculosidade da agente; a gravidade do delito, em especial para a população de alto risco, neste momento da pandemia; o caráter hediondo do crime; a repercussão social do fato; e o elevado clamor social, público e popular”.

O MPRJ diz que Rozemary “infringiu determinação do poder público para aplicar a vacina pois, de forma livre e consciente, durante exercício da função pública, apropriou-se de medicamento e material hospitalar, tais como, seringa e 0,5 ml do imunizante do Coronavírus”.

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