TSE confirma resultados eleitorais de Arraial do Cabo e Búzios

Anderson Carvalho

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio, confirmou a reeleição do prefeito de Armação dos Búzios, André Granado (PMDB), que já tinha sido confirmada em 5 de outubro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE). O TSE rejeitou recurso impetrado pelo ex-candidato a prefeito Alexandre Martins (PRB) e a Coligação Volta Búzios, do ex-prefeitável Mirinho Braga (PDT). A também ministra do TSE, Rosa Weber, confirmou a decisão do TRE, que deferira o registro de candidatura de Renato Viana (PRB), validando os votos deste e o declarando eleito prefeito de Arraial do Cabo.

Granado teve o registro indeferido em primeira instância porque fora condenado em junho pelo Tribunal de Justiça do Rio por improbidade administrativa e por isso, considerado inelegível por oito anos. Em setembro, houve uma nova decisão no órgão suspendendo os efeitos do acórdão que condenara o candidato. Lóssio, relatora do processo, argumentou que o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a condenação por improbidade administrativa, afastando a causa da inelegibilidade.

Já Renato Viana teve o registro negado em 1ª instância por que o TCE julgara irregulares as contas dele relativas a 2010, enquanto ele exercia o cargo de diretor da Companhia Municipal de Administração Portuária, e por isso, estaria inelegível. Em 5 de outubro, o TRE reformou a decisão, aceitando o registro do republicano e validando os 10.677 votos recebidos, contra 2.170 do segundo colocado, José Bonifácio (PDT). O advogado Bernardo Martins de Alcântara Veiga da Silva recorreu em 14 de outubro. Viana defendeu-se, alegando que houve um erro da administração. De acordo com o TRE, a irregularidade encontrada não constituía vício insanável e não havia má-fé ou desvio de recursos públicos. Além destas razões, o TSE considerou o recurso de Bernardo impetrado fora do prazo legal.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *