TRT autoriza reinício das aulas presenciais na rede particular

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), cassou, no domingo (13), a liminar que proibia a volta as aulas na rede particular de ensino no estado, e autorizou o reinício das atividades. Na capital, entretanto, as escolas ainda estão proibidas de abrir por decisão da Justiça Comum.

Com a decisão, de acordo com a lei estadual, as escolas particulares estão autorizadas a retomar as atividades nesta segunda-feira nas turmas de ensino fundamental e médio. A liminar da Justiça do Trabalho foi cassada pelo desembargador Carlos Henrique Chernicharo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), a pedido do Sindicato das Empresas de Educação Básica.

O desembargador argumentou que “não há como postergar o retorno das atividades laborais da categoria dos professores e afins até que se tenha por erradicado o risco, sob pena de causar dano irreparável aos alunos, pais e professores”. O magistrado questionou a liminar, que condicionava a retomada das aulas à vacinação dos alunos e professores contra o coronavírus, acrescentando que isso não está previsto na legislação estadual, e que não é papel da Justiça do Trabalho interferir em decisões de ordem sanitária e de saúde.

Na decisão, o magistrado liberou os professores que se encontram na “faixa de risco”, por causa da idade ou por possuir alguma comorbidade, de ir pessoalmente à escola. De acordo com o desembargador, as escolas devem fornecer alternativas de ensino a distância para esses professores e seus alunos. Na manhã de domingo, donos de escolas e creches particulares, pais e alunos fizeram um protesto na Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio.

Com máscaras e cartazes, criticaram a liminar que proibiu a volta às aulas e pediram a reabertura das escolas. O governo estadual havia liberado retorno de escolas particulares a partir de segunda-feira (14), porém, na quinta-feira (10), foi publicada liminar proibindo o retorno das aulas no estado do Rio até que professores e alunos fossem vacinados contra a Covid-19. Nas escolas estaduais, o retorno estava previsto para o dia 5 de outubro somente para os alunos que estivessem sem acesso à internet ou computadores. O governo do estado chegou a elaborar uma cartilha com recomendações e cuidados para o retorno seguro.

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