‘Triplex do Guarujá nunca foi de Lula’, diz Justiça

Depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que anulou as sentenças proferidas por Sergio Moro; e ter a atuação do ex-juiz considerada suspeita pela Segunda Turma do Supremo; hoje (26), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve mais uma vitória na Justiça. Isso porque a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu que a ex-primeira-dama, Marisa Letícia, havia desistido da compra do alegado tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e determinou que o valor pago pelo casal seja devolvido.

O imóvel era o principal objeto que sustentava a denúncia que motivou a sentença da Lava Jato em que levou Moro, à época a frente da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, a condenar Lula a 9 anos de 6 meses de prisão. Na decisão, o TJ de São Paulo determinou que a empreiteira OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) devolvam o valor pago em parcelas pela ex-primeira-dama. A partir dessa decisão, a investigação do Tríplex do Guarujá perde o seu sentido.

A responsável pelo caso, a desembargadora Mônica de Carvalho, afirmou que as empreiteiras atrasaram a entrega do apartamento, o que fez com que a ex-primeira-dama desistisse da compra. Desta forma, não há evidências de que Lula ou Marisa chegaram a usufruir o bem. “Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor”, afirmou.

O casal adquiriu uma cota em um empreendimento no Guarujá, ainda em construção, em 2005. Na aquisição foi paga uma entrada no valor de R$ 20 mil. A previsão de entrega era em 2006, o que não ocorreu. A Bancoop faliu em 2009, quando a OAS assumiu o restante da construção e o local passou a se chamar Solaris. Com quase dez anos de atraso, em 2015, Marisa Letícia ingressou com uma ação pedindo a restituição do valor pago pelo apartamento.

As investigações da Operação Lava Jato denunciavam que as reformas feitas no imóvel pela construtora OAS, como a instalação de um elevador privativo no tríplex, eram parte de um pagamento de propina da empreiteira a Lula para que, em troca, o ex-presidente usasse sua influência para favorecer a empreiteira em contratos com a Petrobras. Contudo, no entendimento do TJ desta sexta-feira (26), não tinha como a obra ser feita em contrapartida uma vez que o casal desistiu da aquisição do bem.

Em nota, o ex-presidente afirmou que a decisão apenas reconhece os fatos apontados pela sua defesa há mais de 5 anos. Que a família investiu em um outro imóvel no empreendimento e desistiu de sua compra, ficando com um crédito como saldo, e que depois desistiu de comprar qualquer imóvel no empreendimento e pediu restituição desses valores, direito agora reconhecido. “A família nunca foi dona de nenhum apartamento no imóvel e acaba de ter reconhecido o direito de receber de volta os valores que investiram no empreendimento (…) Em livro, o próprio ex-PGR Rodrigo Janot revela a pressão que sofreu de Deltan Dallagnol sobre essa denúncia, porque sem ela, as acusações de Curitiba contra Lula não ficariam em pé”, afirma a nota.

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