Tribunal Especial Misto marca interrogatório de Wilson Witzel

Está agendado para o dia 18 de dezembro, às 16h, o interrogatório do governador afastado Wilson Witzel (PSC). Agendado pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Especial Misto (TEM), o interrogatório será o momento em que Witzel apresentará a sua defesa.

Um dia antes do interrogatório, os dez integrantes do TEM – cinco desembargadores e cinco deputados estaduais -, ouvirão as 27 testemunhas de acusação e defesa que tiveram seus nomes aprovados pelo colegiado para depor no processo. Esses depoimentos serão dados em sessão marcada para as 9h do dia 17, também no Tribunal Pleno.

Os nomes das 27 testemunhas foram aprovados em uma sessão que o colegiado foi favorável à produção de provas testemunhais e documentais suplementares no processo de impeachment de Witzel. As perícias contábeis e de engenharia foram rejeitadas pela maioria.

Witzel, que foi eleito governador do Rio de Janeiro em 2018, está afastado do cargo desde agosto desse ano por ordem monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão se deu no âmbito da Operação Tris in Idem, na qual o Ministério Público Federal (MPF) investigava o direcionamento de licitações e a cobrança de propina de fornecedoras do estado. O afastamento foi mantido posteriormente em decisão colegiada. O então vice-governador Cláudio Castro assumiu o cargo.

A apuração de possíveis irregularidades já havia vindo à tona em maio, com a deflagração da Operação Placebo, que incluiu mandado de busca e apreensão no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. Entre as movimentações investigadas, está a contratação da organização social Iabas para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da covid-19. O MPF também colocou em sua mira a decisão de Witzel que anulou a desqualificação do Instituto Unir Saúde para firmar contratos com o poder público.

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