Tribunal de Justiça vai sortear os cinco desembargadores para a comissão mista do impeachment na segunda

Após a decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de dar prosseguimento ao processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC), o próximo passo será a formação de uma comissão mista para decidir se o ex-juiz federal vai de fato perder o cargo. Essa comissão será formada por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e cinco deputados estaduais.

Anteontem, o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, recebeu o relatório aprovado pela Alerj para a abertura de processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o governador do Rio. Até as 8h da próxima segunda-feira, todos os desembargadores poderão votar virtualmente para definir se os 180 que compõem o Tribunal Pleno participarão do sorteio para a formação da comissão mista ou apenas os 25 que formam o Órgão Especial. O prazo para essa votação termina às 8h da próxima segunda-feira.

A sessão para o sorteio dos cinco desembargadores foi marcada também para a próxima segunda-feira, às 11h, no Tribunal Pleno. O sorteio será transmitido em tempo real através da plataforma Cisco Webex, com transmissão no canal do TJRJ no YouTube.

Cada desembargador terá seu nome ligado a um número que corresponde à sua colocação na lista de antiguidade no Tribunal de Justiça. O mais antigo (decano) será o 01, o segundo mais antigo, o 02; e assim por diante até o desembargador empossado mais recentemente para o cargo. A lista de antiguidade dos desembargadores está disponível no site do TJRJ.

Não serão colocadas no globo de sorteio as bolinhas com os números relativos ao presidente do TJRJ e aos desembargadores que não poderão integrar o Tribunal Misto por estarem de férias ou afastados por qualquer motivo, como licença médica. Ao ser sorteado, o desembargador dirá se está apto a integrar o TM ou se julga impedido ou suspeito por algum motivo. Caso isso aconteça, o número será descartado e sorteada outra bolinha, sendo feita a mesma pergunta ao respectivo desembargador.

Então, o presidente do TJRJ lerá os nomes dos cinco desembargadores, e, após algumas breves considerações, encerrará a sessão. Formado o Tribunal Especial Misto (os cinco desembargadores sorteados e os cinco deputados eleitos por seus pares na Alerj), será aprovado, na sessão inaugural a ser marcada, o procedimento a ser adotado no processo de impeachment e sorteado o relator do processo.

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