Tribunal de Justiça do Rio determina fim da greve do Detran

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que os funcionários do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) encerrem a greve, que foi iniciada em 17 de fevereiro. O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira acatou o pedido do departamento contra o Sindicato dos Funcionários do Detran (Sindetran), que alega que a greve não respeita a manutenção dos serviços essenciais. Foi marcada uma audiência de conciliação no próximo dia 9 de março e o representante da categoria solicitou o retorno imediato dos funcionários ao serviço.

A decisão foi anunciada na noite de quinta-feira (25) e em caso de descumprimento a multa será paga pelo sindicato no valor de R$ 500 mil por dia. A decisão do presidente do TJRJ levou em consideração que os serviços do Detran RJ são essenciais e já estavam prejudicados por causa da pandemia do coronavírus. “É dever dos sindicatos, dos empregadores e dos empregados, manter necessariamente a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, o que não vinha acontecendo antes mesmo da greve, sob pena de declaração de ilegalidade do movimento grevista. Reconhece-se a existência de um direito subjetivo aos servidores públicos, mas relativiza-se esse direito em certas circunstâncias”, escreveu em sua decisão o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.

O Detran-RJ garantiu que os postos de vistoria funcionaram normalmente na sexta-feira (26). Segundo nota quem estava agendado para esses dias de greve e não conseguiu atendimento, poderá retornar ao mesmo posto em até 10 dias úteis, sem a necessidade de reagendamento. A partir da próxima segunda-feira (01), os agendamentos para os serviços de veículos estarão disponíveis através do teleatendimento ou pelo site. No setor de habilitação os serviços estão acontecendo normalmente. No setor de identificação Civil a regularização do atendimento ocorre gradativamente, pois a nova empresa prestadora de serviços de identificação, devidamente licitada, está em fase de treinamento de seu quadro funcional.

Já o Sindetran explicou que após a determinação judicial o sindicato solicita aos servidores da autarquia que retornem imediatamente às suas atividades. Estamos reunidos com nosso departamento jurídico, a fim de analisar todo o cenário pós-greve, e de traçarmos as nossas estratégias de defesa. Diante do aparente fim de diálogo entre os entes da administração pública e a categoria, informarmos que iremos encaminhar aos órgãos competentes todas as denúncias de más condições de trabalho já recebidas pelo sindicato e encaminhadas ao Detran-RJ, que em sua maioria encontram-se acauteladas pela administração, bem como passaremos a enviar também as novas denúncias.

Após assembleia no Sindicato dos Funcionários do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Sindetran) os funcionários terceirizados do órgão resolveram manter a greve, que foi iniciada no dia, com 84% dos votos. Os postos de Niterói e São Gonçalo continuam abertos mas funcionando com a capacidade mínima de 30%, para quando tem greve, e alguns serviços ficaram prejudicados. Os trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho e reajuste salarial.

Falta de material de limpeza, de material administrativo, falta de reforma nos banheiros e até falta de água em algumas unidades estão na lista das reclamações dos trabalhadores. A greve, mesmo sendo constitucional, acaba prejudicando os serviços como identidade, habilitação e veículos. “A situação fica ainda pior com a pandemia. Já estamos com dificuldade de agendamento e agora, com a quantidade de trabalhadores reduzida, fica ainda mais difícil. Ao mesmo tempo temos que nos solidarizar com os trabalhadores e entender as queixas”, frisou o motorista Fernando Vieira, 66 anos.

A assembleia aconteceu na segunda-feira (22) e de acordo com nota do Sindetran o Detran RJ informou que somente os serviços da habilitação e da Diretoria de Registro de Veículos do Detran (DRV) estão listados como essenciais e será considerado os 30% para atendimento. Estarão funcionando: recebimento e cumprimento de ordens judiciais; atendimento a demandas administrativas cujos prazos prescricionais não estejam suspensos ou interrompidos; atendimento a demandas do cidadão feitas pelo Portal Detran RJ e por e-mail de caráter emergencial; recolhimento de tributos e contribuições previdenciárias, pagamento de salários aos servidores e outros absolutamente inadiáveis pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços, administração e fiscalização de contratos, licitações imprescindíveis, elaboração da folha de pagamento e benefícios, concessão de férias e licenças-prêmio; às licitações emergenciais; desenvolvimento e/ou aprimoramento de projetos urgentes, tais como CRLV digital, distribuição equitativa, CNH Digital; manutenção e suporte da infraestrutura de sistemas de informática e telefonia; serviços de Identificação civil.

O Detran RJ informou que vai submeter a greve dos servidores à Justiça, diante da decisão do sindicato de encerrar unilateralmente o diálogo e manter a paralisação, mesmo após todas as reuniões de negociação dos últimos dias. A nota ainda dizia que a greve afeta diretamente a população do estado, na medida em que o sindicato não mantém 30% dos trabalhadores em suas funções, o que evitaria a completa paralisação dos serviços. Na maior parte dos postos, não há servidores concursados exercendo suas funções. A greve foi decretada sem que tivessem sido esgotadas todas as possibilidades de negociação. Em nenhum momento a direção do Detran.RJ deixou de receber o Sindicato de Servidores do Detran (Sindetran-RJ) para, mesmo com o Estado no regime de recuperação fiscal, debater a pauta de reivindicações: reposição salarial pela inflação, progressão funcional e revisão da tabela de vencimentos, com a efetivação do novo Plano de Cargos e Salários.

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