Tribunal de Justiça do Rio determina fim da greve do Detran-RJ

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que os funcionários do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) encerrem a greve, que foi iniciada em 17 de fevereiro. O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira acatou o pedido do departamento contra o Sindicato dos Funcionários do Detran (Sindetran), que alega que a greve não respeita a manutenção dos serviços essenciais. Foi marcada uma audiência de conciliação no próximo dia 9 de março e o representante da categoria solicitou o retorno imediato dos funcionários ao serviço.

A decisão foi anunciada na noite de quinta-feira (25) e em caso de descumprimento a multa será paga pelo sindicato no valor de R$ 500 mil por dia. A decisão do presidente do TJRJ levou em consideração que os serviços do Detran RJ são essenciais e já estavam prejudicados por causa da pandemia do coronavírus. “É dever dos sindicatos, dos empregadores e dos empregados, manter necessariamente a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, o que não vinha acontecendo antes mesmo da greve, sob pena de declaração de ilegalidade do movimento grevista. Reconhece-se a existência de um direito subjetivo aos servidores públicos, mas relativiza-se esse direito em certas circunstâncias”, escreveu em sua decisão o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.

O Detran-RJ garantiu que os postos de vistoria funcionaram normalmente na sexta-feira (26). Segundo nota quem estava agendado para esses dias de greve e não conseguiu atendimento, poderá retornar ao mesmo posto em até 10 dias úteis, sem a necessidade de reagendamento. A partir da próxima segunda-feira (01), os agendamentos para os serviços de veículos estarão disponíveis através do teleatendimento ou pelo site. No setor de habilitação os serviços estão acontecendo normalmente. No setor de identificação Civil a regularização do atendimento ocorre gradativamente, pois a nova empresa prestadora de serviços de identificação, devidamente licitada, está em fase de treinamento de seu quadro funcional.

Já o Sindetran explicou que após a determinação judicial o sindicato solicita aos servidores da autarquia que retornem imediatamente às suas atividades. Estamos reunidos com nosso departamento jurídico, a fim de analisar todo o cenário pós-greve, e de traçarmos as nossas estratégias de defesa. Diante do aparente fim de diálogo entre os entes da administração pública e a categoria, informarmos que iremos encaminhar aos órgãos competentes todas as denúncias de más condições de trabalho já recebidas pelo sindicato e encaminhadas ao Detran-RJ, que em sua maioria encontram-se acauteladas pela administração, bem como passaremos a enviar também as novas denúncias.

ENTENDA OS MOTIVOS

Os funcionários terceirizados do órgão resolveram manter a greve na última assembleia na semana passada, com 84% dos votos. Os trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho e reajuste salarial. Falta de material de limpeza, de material administrativo, falta de reforma nos banheiros e até falta de água em algumas unidades estão na lista das reclamações dos trabalhadores; além da exigência da reposição salarial pela inflação, progressão funcional e revisão da tabela de vencimentos, com a efetivação do novo Plano de Cargos e Salários.

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