Tribunal de Justiça do Rio decide que escolas e creches voltam a ser fechadas

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) decidiu que escolas de Educação Infantil e creches vão continuar fechadas em Niterói, após uma liminar ter autorizado a abertura desses estabelecimentos na cidade. Os efeitos da decisão em primeira instância havia fixado prazo de dez dias para a volta das aulas presenciais em Niterói, mas acabou suspensa hoje pelo presidente do TJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, deferindo recurso impetrado pela prefeitura de Niterói.

O município havia alegado que o retorno das atividades escolares acarretaria aumento de casos da pandemia Covid-19 na cidade, com risco de gerar um colapso no Sistema de Saúde Municipal e mais casos de óbitos. A decisão de Cláudio Mello Tavares vai vigorar até o julgamento do mérito da ação principal, proposta pelo Ministério Público (MP). 

O desembargador pontuou que o combate à pandemia e o ônus dessa política é do Poder Executivo, enfatizando que a separação dos Poderes precisa ser respeitada, sendo importante a necessidade de respeitar as escolhas administrativas tomadas pelos órgãos técnicos estaduais, e não compete ao julgador substituir o administrador nas decisões.

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