Tribunal de Justiça do Rio conquista prêmio do CNJ dedicado a Infância

As ações realizadas em prol da primeira infância – que abrange crianças de zero a seis anos – credenciaram o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) ao Prêmio Prioridade Absoluta, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).     

Vencedor na categoria Eixo Protetivo (tribunal), o TJRJ apresentou dados e informações sobre as frentes de trabalho realizadas pela Comissão de Valorização da Primeira Infância (COVPI). Classificado pelo CNJ como “exemplo de ação que reúne órgãos públicos e instituições da sociedade civil”, a Comissão conta com a participação de Ministério Público, Defensoria, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Secretarias municipal e estadual de Saúde, Assistência Social, Educação, Secretaria de Administração Penitenciária, universidades e ONGs.   

“A infância é um tema da maior importância para a atual Administração do Tribunal de Justiça do Rio. Proteger a criança, garantir seus direitos, são ações que não podem ficar em segundo plano. Parabenizo a todos e todas que atuam nessa causa”, destacou o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.   

A COVPI atua em três frentes de trabalho na proteção da primeira infância. A primeira trata da criança que é filha de pessoa privada de liberdade (gestantes ou mães presas que convivam com filho no cárcere, bem como crianças que precisam da regularização da sua situação jurídica, na ausência dos pais). O objetivo é garantir ações intersetoriais que protejam e garantam os direitos da criança: saúde, assistência social, acolhimento, convivência familiar.   

A segunda frente de trabalho abarca crianças acolhidas, que foram separadas da mãe. A terceira atua na valorização da paternidade. Dados de 2019 apontam que cerca de 15 mil recém-nascidos no estado do Rio (7% do total) não têm o registro do pai na certidão de nascimento.   

Em sua primeira edição, o Prêmio Prioridade Absoluta foi criado com o objetivo de selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados à promoção, valorização e respeito dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens com a prioridade absoluta determinada na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.   

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