Tribunal começa a votar cassação de Witzel

Após a rejeição das preliminares impetradas pela defesa de Wilson Witzel, começou a votação que vai definir se o governador afastado perderá seu mandato. O primeiro a iniciar seu voto é o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), relator do processo. Para confirmar a perda do mandato, são necessários sete de dez votos, entre deputados e desembargadores que compões o Tribunal Especial Misto (TEM).

“Não me parece cabível afastar a responsabilidade do réu e relação á contratação da OS IABAS. Isso certamente contribuiu para que dezenas de milhares de cidadãos fluminenses fossem vitimados pela covid-19 por conta da falta de estrutura em saúde. Julgo a ação condenatória procedente e acolho integralmente a ação acusatória à perda do cfargo de governador e inabilitação de exercer qualquer cargo público por cinco anos”, votou Waldeck.

Waldeck terminou de dar seu voto às 13h45min. Após encerrar, o presidente da sessão estipulou intervalo de uma hora, para almoço. A sessão deve ser retomada às 14h45min, com o voto dos nove deputados e desembargadores restantes.

Preliminares

Tribunal Especial Misto (TEM) rejeitou, por unanimidade, as três preliminares, no julgamento de impeachment de Wilson Witzel, que foram impetradas pela defesa do governador afastado. Para a maioria dos votantes, houve garantia do direito de ampla defesa ao governador afastado. O julgamento foi aberto, ás 9h34min, com a sustentação oral da acusação, representada pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania); seguida pela sustentação da defesa de Witzel, representada pelos advogados Bruno Albernaz e Eric Sá Trotte.

Nulidade do processo

A primeira preliminar requeria nulidade do processo por conta de eventual inépcia da denúncia, foi a primeira a ser votada. O relator, deputado Waldeck Carneiro (PT), votou pela rejeição. O voto foi acompanhado pelos nove deputados estaduais e desembargadores participantes.

Imprescindibilidade de acesso à provas e cerceamento de defesa

Na sequência, a segunda e terceira preliminares foram votadas de forma simultânea, a fim de otimizar o tempo do julgamento. O tribunal formou maioria para a rejeição de ambas, acompanhando também o voto do relator. A defesa de Witzel alegava que não teve acesso a todas as provas, além de afirmar que houve cerceamento da defesa.

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