TRE-RJ multa prefeitável de São Gonçalo por propaganda antecipada na internet

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) multou o candidato a prefeito de São Gonçalo Ricardo de Souza Costa (PSL), o Ricardo Pericar, pela publicação de um vídeo patrocinado em seu perfil no Facebook durante o período de pré-campanha. Ao reformar a sentença do Juízo da 133ª Zona Eleitoral, a Corte condenou, por maioria de votos, o candidato ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil e determinou a exclusão da postagem na página na rede social.

No entendimento da Corte fluminense, a legislação eleitoral não permite qualquer manifestação eleitoral paga na pré-campanha, mesmo quando não há pedido explícito de votos. O colegiado do TRE-RJ entendeu também ter sido comprovado o propósito eleitoreiro do candidato na postagem patrocinada. O prefeitável ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A íntegra do julgamento está disponível no canal oficial do TRE-RJ no YouTube.

Pericar, através de sua assessoria de comunicação, informou que irá recorrer do acórdão e que não teria havido má fé pelo impulsionamento do vídeo, “inclusive por ver outros, até então, pré-candidatos, impulsionando seus conteúdos nas redes sociais”, diz a nota. O candidato ainda reforçou que não houve, em nenhum momento, pedido de votos na ocasião. E ressaltou ainda que todas as publicações dele são orgânicas, tendo impulsionado somente esta, pelo valor de 25 reais.

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