TRE permite justificar o voto na internet

Anderson Carvalho

Quem não votou nem justificou o voto no primeiro turno das eleições, no último dia 2, tem até o dia 1º de dezembro para justificar a ausência do voto. A novidade agora é que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio permite que os eleitores faltosos justifiquem no site do órgão (www.tre-rj.jus.br). Até então, a justificativa tinha que ser feita em qualquer cartório eleitoral do país. Para fazer o procedimento, é preciso estar inscrito em zona eleitoral do estado do Rio de Janeiro e preencher o requerimento de justificativa online, anexando documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestado médico, por exemplo. Para quem não puder votar no segundo turno, o prazo termina em 29 de dezembro.

Segundo o TRE, a justificativa será analisada pelo juiz eleitoral competente, que poderá deferir ou não a solicitação. O eleitor, então, será comunicado da decisão por meio do e-mail por ele cadastrado. Quem preferir, também pode entregar pessoalmente o requerimento de justificativa, em qualquer cartório eleitoral.

Quem deixar de votar e não se justificar incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral. Além disso, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá, por exemplo, tomar posse em cargo público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros impedimentos.
O eleitor que não votar nem justificar em três turnos consecutivos e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, excluída do cadastro de eleitores. As regras não se aplicam aos eleitores cujo voto seja facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos) nem aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, que requererem, na forma da Resolução TSE nº 21.920/04, sua justificação pela ausência às eleições.

Em Niterói, no primeiro turno, compareceram 304.086 eleitores e 66.872 se abstiveram. Em São Gonçalo, compareceram 537.344 eleitores e a abstenção foi de 148.863 eleitores. Em Itaboraí, o comparecimento foi de 138.809 eleitores e a abstenção, de 32.016. Em Maricá, 81.437 compareceram e 19.845 faltaram. Em Rio Bonito, 37.847 compareceram e 7.357 faltaram.

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