TRE cassa os mandatos de Pezão e Francisco Dornelles

Anderson Carvalho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou nesta quarta-feira (08) os mandatos do governador, Luiz Fernando de Souza Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder econômico e político, tornando-os inelegíveis por oito anos. A Corte determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual.

A decisão, no entanto, somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral. Até lá, os dois continuam em seus cargos. A ação foi de autoria da bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Qualquer cidadão filiado a um partido pode se candidatar, em caso de confirmação da cassação.

Por maioria dos votos, o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice. “Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, afirmou um dos membros do TRE, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto.

O governo do estado do Rio de Janeiro informou, por meio de nota, que quando for publicada a decisão do TRE, o governador Pezão e o vice Dornelles vão entrar com recurso no TSE.

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