TRE cassa mandato de vereadora de São Gonçalo

Anderson Carvalho –

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu cassar o mandato da vereadora de São Gonçalo Iza Deolinda (PMDB) e torná-la inelegível por oito anos, a contar das eleições municipais de 2016. Atendeu a recurso do Ministério Púbico Eleitoral, por suposto abuso de poder político e econômico. A parlamentar ainda pode recorrer sem precisar sair do mandato. O processo é referente a uso de um centro social em nome dela para fins eleitoreiros. O relator do caso foi o desembargador Luiz Antônio Soares, que deu seu parecer, seguido pelos demais colegas da Corte.

O caso surgiu de denúncia anônima à fiscalização de propaganda eleitoral durante a campanha de 2016, o que motivou diligência em local onde Iza manteria entidade assistencialista denominada Centro Social, tendo sido realizada busca e apreensão de material e lacração do imóvel. O Centro Social prestava serviços gratuitos à população da localidade – onde a vereadora teria recebido mais expressiva votação – consistentes em agendamento de consultas médicas e consertos de esgoto, vazamento de água e buracos de rua.

No processo, Iza negou ter centro social e que o fato não teria como influir no resultado eleitoral. Alegou ainda inexistência de provas. Julgada em primeira instância pelo juiz Marcelo Chaves Espíndola, da 134ª Zona Eleitoral, em 27 de abril passado, a denúncia foi julgada improcedente e Iza, absolvida. Porém, o MP recorreu em seguida.

Iza já deu entrada com embargos de declaração questionando a decisão. Pode ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Procurada, preferiu não se manifestar.

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