TRE aceita recurso de Mirinho Braga e defere registro de candidatura

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Por maioria, os desembargadores e juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) aceitaram ontem o recurso do candidato do PDT a prefeito de Armação dos Búzios, Mirinho Braga, e deferiram o pedido de registro do prefeitável. O desembargador André Pontes, que anteontem pedira vistas do processo, devolveu o caso para julgamento. Braga tivera o pedido indeferido em primeira instância. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedetista comemorou a decisão em sua página no Facebook. “Acabei de ter meu registro de candidatura deferido pelo TRE. Calamos os mentirosos, com a verdade, com a justiça dos homens, mas principalmente com a justiça de nosso poderosos Deus. Rumo à vitória!”, festejou.

O candidato teve a impugnação pedida pelo Ministério Público Eleitoral por este considerar Braga inelegível. Em junho deste ano, o pedetista foi condenado por improbidade administrativa em ação civil pública proposta pelo MP (caso é de 2014) devido a práticas reiteradas de contratação de servidores temporários em substituição de efetivos, quando ele fora prefeito da cidade. Na condenação em julgamento presidido pelo juiz Marcelo Villas, o pedetista perdeu os direitos políticos por cinco anos.

De acordo com a denúncia, durante a gestão de Braga, a prefeitura aboliu os concursos públicos, fazendo a maioria das contratações para a rede pública municipal de ensino através de contratos temporários, por considerar mais barato. Na ocasião foram contratados desta forma 3.407 servidores. A justificativa é que o serviço contratado custou menos e teve início imediato, suprindo as demandas da educação no momento, o início do ano letivo. Sendo assim os estudantes da rede municipal de ensino não sentiram a falta causada pela evasão dos profissionais ligados às escolas.

Búzios e a política
A cidade emancipada há 20 anos teve apenas 3 prefeitos, Mirinho por três vezes, Toninho Branco e o atual prefeito Dr. André. Este foi secretário de saúde do governo de Toninho Branco (2005-2009) e juntos respondem na CPI do Parafusão. Durante a gestão houveram irregularidades na contratação de serviços de reparo automotivo da frota que atendia a pasta.

Em junho, Granado foi condenado a devolver cerca de R$ 3 milhões aos cofres públicos municipais. Apesar da condenação, os desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJ decidiram manter o prefeito no cargo até o fim do mandato, em dezembro.
Mesmo com o reconhecimento de que os dois juntos causaram prejuízos aos cofres municipais, a justiça não acatou o caso como enriquecimento ilícito peido pelo Ministério Público.

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