TJ marca o julgamento que pode afastar Flordelis do mandato

Augusto Aguiar

O Tribunal de Justiça do Rio, através da 2ª Câmara Criminal, marcou para o próximo dia 23 o julgamento de recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pode resultar no afastamento da deputada federal Flordelis (PSD) de suas funções como parlamentar. O relator do processo é o desembargador Celso Ferreira Filho. Flordelis é acusada de ser a mentora do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, na madrugada de 16 de junho de 2019.

A Procuradoria de Justiça havia dado parece favorável para o afastamento de Flordelis, e a procuradora Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida argumentou que mesmo o crime não tendo ligação com o mandato, o cargo de Flordelis poderia afetar o andamento do processo que parlamentar responde. Esse parecer havia sido dado em dezembro do ano passado em um recurso no TJ. O promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade recorreu, depois que a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, negou o pedido para afastar Flordelis de suas funções. A solicitação foi feita pelo promotor no processo criminal respondido por Flordelis. Agora, a decisão caberá aos desembargadores da 2ª Câmara Criminal. O advogado Ângelo Máximo, assistente de acusação no processo criminal, fará sustentação oral na sessão.

O promotor Carlos Gustavo solicita que Flordelis seja afastada de suas funções públicas até o fim da primeira fase do processo, que se encerra com a sentença da juíza Nearis Arce, que decidirá sobre os réus irem a júri popular. Ao longo do processo, já foram ouvidas todas as testemunhas e os réus interrogados. Já está em vigor o prazo para que as defesas solicitem a realização de diligências que considerem necessárias. Após avaliar se permite ou não a produção dessas provas, a magistrada vai abrir novo prazo para que os advogados apresentem as alegações finais, antes da sentença que decidirá se os réus irão a júri popular.

Flordelis também é alvo de um processo administrativo, na Câmara dos Deputados que pode resultar na perda do mandato por quebra de decoro parlamentar. O processo está parado desde o fim de outubro do ano passado na Mesa Diretora da Câmara. A decisão de enviar o processo disciplinar contra Flordelis à Comissão de Ética ocorreu em votação em 28 de outubro do ano passado, na residência oficial do ex- presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Apesar da votação ter ocorrido, o procedimento ainda não foi enviado porque a comissão não estava funcionando, já que o Congresso Nacional suspendeu o funcionamento das comissões por conta da pandemia de Covid-19.

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