TJ do Rio pede afastamento de Flordelis do mandato de deputada federal

Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro (TJ-RJ) decidiram suspender a deputada Flordelis (PSD-RJ)
do cargo, pelo período de um ano. A decisão foi tomada na terça-feira (23), por unanimidade, pelos três magistrados que compõem a câmara.

A decisão será encaminhada dentro de 24 horas à Câmara dos Deputados,
que dará a palavra final sobre a medida. Acompanharam o voto do relator, Celso Ferreira Filho, os desembargadores Antonio José Ferreira de Carvalho e Kátia Maria Amaral Jangutta.

Flordelis é acusada de ser mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo. Além do afastamento das atividades parlamentares, ela e mais 10 acusados, entre filhos naturais e adotivos,
aguardam a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói para saber se irão a
júri popular.

O relator Celso Ferreira Filho destacou que a condição de parlamentar
dá a Flordelis situação privilegiada em comparação à dos demais réus em
relação a sua defesa no processo. “Inicialmente é de se assinalar ser
irrefutável que a condição de parlamentar federal que ostenta, no momento, a ora recorrida, lhe proporciona uma situação vantajosa em relação aos demais corréus da ação penal originária. Tanto assim, que não
foi ela levada ao cárcere. Inquestionável, também, que o poder político,
administrativo e econômico da ora recorrida lhe assegura a utilização dos mais diversos meios, a fim de fazerprevalecer a sua tese defensiva”, escreveu o desembargador.

Porém, o corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), afirmou que o TJ-RJ não tem competência para pedir o afastamento de
Flordelis, pois somente o STF pode julgar o afastamento de um deputado
federal. De acordo com Bengtson, caso a Mesa Diretora da Câmara solicitar um parecer à corregedoria, ele vai se posicionar pela nulidade da decisão do tribunal fluminense.

Conselho – Os deputados federais Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis viram na terça-feira (23) o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurar processo disciplinar contra ambos, por quebra de decoro parlamentar. Os procedimentos podem levar os parlamentares a perder o mandato. Após a instauração dos processos, o presidente do colegiado, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), convocou nova reunião para quarta-feira (24).

A representação contra o deputado Daniel Silveira foi formulada pela Mesa Diretora da Câmara. Também apresentaram um documento pedindo a cassação do deputado seis partidos. Silveira responderá ao processo em razão de um vídeo onde agride verbalmente e incita violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado também exaltou o Ato Institucional (AI-5), instrumento de repressão usado durante a ditadura militar, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes
e parlamentares.

A representação contra a deputada Flordelis também foi elaborada pela Mesa Diretora da Casa em outubro do ano passado. Ela é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a
tiros no dia 16 de junho de 2019 na casa da família, Pendotiba 2019 na Região Oceânica de Niterói.

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