TJ cassa o mandato de vereador de Itaboraí

O desembargador Gilmar Augusto Teixeira, do 4º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), determinou a cassação do mandato do vereador de Itaboraí Deoclécio Machado (DEM), por ter contratado em 2015, a Empresa Jornalística Itaboraí Ltda – ME, sem licitação, por R$ 5.535.960,16, para a publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal, na época em que o parlamentar presidia a Casa. Segundo o TJ, o vereador terá que deixar o mandato imediatamente.
O processo foi movido pelo Ministério Público Estadual. Na mesma ação, o órgão pediu a prisão preventiva de Deoclécio e Simão Miguel Neto, um dos sócios da empresa envolvida, negado pelo TJ. Assim como o afastamento das funções públicas do vereador e de Paulo César de Lima Ferreira, que ocupava na época o cargo de diretor da Câmara Municipal. Estes teriam facilitado a contratação da empresa sem licitação, aproveitando-se de seus cargos. De acordo com o processo, em 2013, a empresa jornalística recebeu da Câmara quantia de R$ 110.525,34; em 2014, R$ 5.793,05 e em 2015, mais de R$ 5 milhões; em 2016, R$ 5.039.191,94; em 2017, R$ 1.598.839,54 e em 2018, R$ 571.299.
O desembargador ainda determinou, na sentença, que gabinete de Deoclécio seja lacrado, impossibilitando o acesso a computadores, arquivos físicos, mobiliário e telefones. Os acusados têm prazo de 15 dias para se defenderem.
Procurado, Deoclécio afirmou que foi pego de surpresa. “Vou apresentar defesa semana que vem. Posso apenas afirmar que foi tramitado na casa legislativa atendendo os preceitos constitucionais e regimentais. Foi uma contratação por despensa de licitação por inexigibilidade. Tendo em vista que a mesma empresa prestava o mesmo serviço a Prefeitura de Itaboraí na época e os preços praticados eram os mesmos valores. Vou saber ao certo sobre tudo na segunda feira próxima quando vou me reunir com os advogados no Rio que me defende no processo em questão”, defendeu-se o vereador. Segundo ele, Paulo César pediu exoneração do cargo em abril de 2016. Os demais acusados não foram localizados até o fechamento desta edição.
A Câmara ainda não foi notificada da decisão e vai aguardar a publicação da sentença no Diário Oficial do Poder Judiciário. Não foi divulgado qual suplente vai ocupar a cadeira do parlamentar.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *