Termina nesta quinta prazo para assinar contrato do MCMV em Cabo Frio

Termina nesta quinta-feira (03) o prazo para quem foi sorteado no programa Minha Casa Minha Vida – Empreendimento Monte Carlo, em Cabo Frio, assinar o contrato com a Caixa Econômica Federal. De acordo com o último levantamento da CEF, divulgado semana passada, cerca de 270 beneficiados precisavam regularizar a situação. Quem não assinar o contrato perderá o imóvel e a unidade habitacional será destinada ao cadastro reserva. Para evitar esse transtorno, basta procurar a Coordenadoria de Convênios, na sede da Prefeitura, até hoje. O alerta também vale para quem já assinou o contrato, mas ainda não ocupou o imóvel. A exceção fica somente por conta de quem apresentar, num dos CRAS, uma justificativa escrita de próprio punho, aceita pela equipe técnica. A relação de quem ainda não assinou o documento pode ser acessada no site da Prefeitura.

Para a assinatura do contrato o beneficiário tem que comparecer à Coordenadoria de Convênios, das 14hs às 17hs, portando original do CPF e Identidade. Se o beneficiário for casado ou possuir união estável, os dois deverão apresentar os documentos pessoais originais. Após conferência de dados e documentos, eles serão encaminhados para a Caixa Econômica Federal, onde farão assinatura do contrato. O atendimento na agência bancária é até às 16h.

A entrega das chaves do empreendimento aconteceu no último dia 31 de março, e desde então as famílias sorteadas estão ocupando o condomínio de apartamentos, localizado no Jardim Esperança. O programa é destinado a quem tem renda familiar de até R$ 1.800. A legislação do programa proíbe expressamente aluguel, cessão do imóvel para outra pessoa, mesmo que familiar, ou venda através de contrato informal. Quem for flagrado cometendo qualquer uma dessas irregularidades perderá o direito à unidade habitacional, terá o contrato cancelado, e perderá a possibilidade de participar de qualquer outro Programa Habitacional do Governo Federal.

O empreendimento Monte Carlo é dividido em sete blocos, cada um com estrutura comum composta de hortas comunitárias, guaritas, depósitos de lixo, quadras poliesportivas (tênis, futsal e peteca), playgrounds, academia da terceira idade, centros de convivências, banheiros feminino e masculino com vestiários, circuito de caminhada, área de lazer com churrasqueira, salas de apoio e garagens, ocupando uma área total de 131,6 mil m². O custo total da construção foi de R$ 124,2 milhões, pagos pelo Governo Federal.

De acordo com a coordenadora de Convênios, Cláudia Magalhães, o número de pessoas que desistiram do programa não chega a 50. “Esses imóveis estão sendo destinados ao cadastro reserva composto pelos beneficiários aprovados pela Caixa Econômica Federal, e que não tinham sido sorteados. Ao todo são 120 beneficiários aguardando desistência para serem contemplados”, explicou, lembrando que, por enquanto, não existe prazo para novas inscrições no programa Minha Casa Minha Vida.

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