TCE-RJ pede esclarecimentos à Secretaria de Estado de Saúde sobre a terceirização do SAMU

Na terça-feira o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em decisão monocrática proferida pela conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, determinou que o secretário estadual de Saúde preste esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nas contratações diretas para a gestão, operacionalização e execução do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no município do Rio de Janeiro. O valor dos dois contratos totaliza R$ 166.553.101,02, divididos em R$ 90.000.000 (contrato nº 2020001634) e R$ 76.553.101,02 (contrato nº 2020001635).

O jurisdicionado terá cinco dias para se manifestar e apresentar documentação, como os estudos preliminares à contratação, termos de referência, justificativa quanto à escolha do contratado, ratificação do ato de dispensa de licitação, instrumentos de contrato, notas fiscais emitidas pelo contratado, comprovantes de recebimento de bens ou serviços, procedimentos/processos de liquidação da despesa e pagamento, entre outros reputados úteis à completa elucidação e compreensão dos fatos levantados. De acordo com a informação extraída do site oficial de compras públicas do Governo do Estado, as contratações estão vigentes desde 21 de março.

A decisão da conselheira-substituta foi baseada em representação, com pedido de tutela provisória, formulada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE)  do TCE-RJ. A representação solicita que o jurisdicionado promova, no prazo de 30 dias, elaboração e publicação de edital de licitação que contemple o objeto das contratações diretas e, após a conclusão do certame, anule as contratações irregulares.

Procurado, o secretário Edmar Santos, esclareceu que, em nome da transparência da gestão e para atender às determinações de lisura e austeridade do governo do estado, anunciou o afastamento (publicado nesta segunda no Diário Oficial) temporário do subsecretário executivo de Saúde, Gabriell Neves. “Esta medida tem o objetivo de assegurar que os processos de auditoria externa possam ocorrer sem qualquer tipo de suspeição ou interferência”, disse em nota. Além disso, por decisão do governador Wilson Witzel e do próprio secretário, a SES disse que abriu auditoria permanente para acompanhar todos os contratos realizados pela pasta durante o período de estado de emergência. “Nesse processo, foi solicitado que a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Controladoria Geral do Estado acompanhem e auditem as contratações de bens e serviços realizadas especificamente para o enfrentamento do coronavírus no Estado. O objetivo é garantir que todos os processos sejam realizados dentro da estrita legalidade e com a devida transparência”, concluiu a SES

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