TCE-RJ aprecia contas de municípios fluminenses

O Tribunal de Contas do Estado do Rio está finalizando a análise das contas de vários municípios das regiões Metropolitana e dos Lagos. É competência da Corte fiscalizar, orientar e avaliar a gestão dos recursos públicos no interesse da sociedade, visando o aprimoramento da gestão pública, a ampliação da transparência e o controle social. As contas, após serem analisadas pelo órgão, são encaminhados para apreciação e votação das Câmaras Municipais, a quem compete o julgamento e aprovação ou reprovação final.

O destaque negativo das análises feitas pelo TCE-RJ fica para os municípios de Cabo Frio e Armação dos Búzios, que receberam parecer contrário à aprovação de suas contas referentes ao exercício financeiro de 2020.
Em Itaboraí, embora tenha havido parecer favorável à aprovação das contas pelo TCE-RJ, a análise é acompanhada de 15 ressalvas e 15 determinações, dentre as quais, o uso irregular da verba do Fundeb, que foi utilizada em parte para pagar indenizações aos servidores da Educação, não obedecendo aos parâmetros determinados na Lei 14.113/20.
Já os municípios de São Gonçalo e Arraial do Cabo ainda não tiveram suas contas julgadas.

A prestação de contas da Prefeitura de Niterói, referente ao exercício financeiro de 2020, foi aprovada, no dia 13 de outubro, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O Município ainda apresentou superávit financeiro pelo quarto ano consecutivo. Após este parecer prévio, a decisão seguiu para a Câmara de Vereadores de Niterói para parecer final. Em 2020, o resultado positivo foi de R$ 739.437.008,44. O Tribunal de Contas destacou o cumprimento dos índices constitucionais de Saúde e Educação, mesmo durante um período de pandemia, como foi o ano passado. O prefeito de Niterói, Axel Grael, pontuou que o parecer é resultado do trabalho responsável e do compromisso com o planejamento e a transparência da administração pública municipal de Niterói.

“Desde 2013, Niterói tem planejamento e assertividade nas ações, tem projeto de cidade e sabe onde quer chegar. A gestão organizada dos últimos anos nos dá, hoje, condições de liderar o processo de retomada da economia, sobretudo neste cenário pós-pandemia. Seguiremos trabalhando com estratégia e planejamento para Niterói seguir no caminho do desenvolvimento sustentável com justiça social”, disse Axel.

Maricá

No mesmo dia, a prestação de contas da Prefeitura de Maricá referente ao exercício financeiro de 2020 foi aprovada por unanimidade. De acordo com o município, o tribunal destacou o cumprimento dos índices constitucionais de Saúde e Educação, mesmo durante um período de pandemia, e também a correta aplicação dos recursos dos royalties.

“Essa aprovação é resultado do bom trabalho que tem sido feito pela equipe, no cruzamento de dados e na implantação dos sistemas solicitados pelos órgãos de controle”, disse o secretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda, Leonardo Alves.

Araruama, Itaboraí e Rio Bonito

Em relação às cidades de Rio Bonito, Araruama e Itaboraí, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), em 24 de novembro deste ano, emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do exercício de 2020. As duas últimas, contudo, com ressalvas.

Quanto a Itaboraí, a análise dos documentos registrou, porém, 15 ressalvas e 15 determinações, como o uso irregular da verba do Fundeb, que foi utilizada em parte para pagar indenizações aos servidores da Educação, não obedecendo aos parâmetros determinados na Lei 14.113/20.

Saquarema e Casimiro de Abreu

Em 20 de outubro, o TCE-RJ emitiu pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas de governo dos municípios de Casimiro de Abreu e Saquarema. Aprovados unanimemente pelo Corpo Deliberativo em sessão plenária os documentos relativos ao exercício de 2020 foram encaminhados para as respectivas Câmaras de Vereadores, onde serão objeto da apreciação final.

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