TCE aprova as contas de 2015 de Arraial do Cabo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas da Prefeitura de Arraial do Cabo relativas ao exercício financeiro de 2015. Os conselheiros do órgão seguiram o voto do conselheiro-relator, Marco Antônio Barbosa de Alencar. As contas são de responsabilidade do prefeito Wanderson Cardoso de Brito. O parecer prévio do TCE seguirá para a Câmara Municipal, que fará o julgamento final das contas.

Como os gastos com educação foram de 28,95% da receita de impostos e transferências, o TCE recomendou ao prefeito que observe o mínimo com educação estabelecido pela Lei Orgânica do município (30%), já que o definido pela Constituição Federal (25%) foi cumprido. A Receita Corrente Líquida (RCL) apresentou queda de 7,41% em relação ao exercício de 2014. Atingiu ao longo do ano os seguintes resultados: no primeiro quadrimestre, R$ 123.329.847,50; no segundo quadrimestre, R$ 121.396.174,50 ; no terceiro quadrimestre, R$ 115.938.888,17.

Porém, o TCE observou que a prefeitura aumentou os gastos com a folha de pessoal de 50,7% no primeiro quadrimestre para 57,45% no terceiro, quando o percentual máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com a folha é de 54% do orçamento. Os técnicos do Tribunal recomendaram o poder público a reduzir a despesa.

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