TCE adia licitação para aluguel de avião a jato para Pezão

Anderson Carvalho –

O Tribunal de Contas do Estado decidiu nesta terça-feira (22) adiar a licitação que seria feita pelo Governo do Estado para contratar empresa de táxi aéreo, que disponibilizaria um avião ao governador Luiz Fernando Pezão. Estimado em R$ 2,5 milhões, o pregão eletrônico estava marcado para ser realizado amanhã. Segundo a relatora do processo, conselheira Andrea Siqueira Martins, o processo licitatório ficará suspenso até que seja realizada a análise do mérito para que a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico tenha a possibilidade de apresentar os esclarecimentos solicitados.

Em seu voto, a conselheira, além de determinar o adiamento, pede que o estado “pondere sobre a pertinência e oportunidade da contratação pretendida, apresentando justificativas em relação à escolha da prestação dos serviços nos moldes aqui delineados em detrimento de outras opções de transporte aéreo disponíveis no mercado, tendo em consideração a gravíssima situação fiscal em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro”. Os gestores ainda terão que esclarecer quais são os requisitos a serem avaliados para justificar o serviço de ‘excelência’ exigido no edital, além de enviar as pesquisas de mercado feitas para estipular o valor da concorrência, entre outras determinações.

O Governo do Estado anunciou o edital no último dia 10. Além do conforto na cabine, o edital especifica o tipo de jatinho desejado. A aeronave deverá ser um avião a jato, com duas turbinas, com capacidade mínima de seis passageiros, além da tripulação. Também deve ter velocidade mínima de cruzeiro de 750 km/h, autonomia mínima de três horas e meia de voo, sendo capaz de percorrer uma distância de 2.200 km para que seja possível ir do Rio de Janeiro a capitais, como Brasília, São Paulo e Belo Horizonte.

Na ocasião, o Estado justificou, explicando era imprescindível garantir que os integrantes do Poder Executivo tivessem flexibilidade de horários de voos e disponibilidade de aeronaves para deslocamento de trabalho e emergências. Se não houvesse necessidade de usar todos os voos previstos, o Estado pagaria menos. Além disso, terminou o contrato anterior, de R$ 3,4 milhões.
Procurado, o governo não se pronunciou até o fechamento desta edição.

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