Tarifa Social das Barcas pode ser ampliada até 2022

Wellington Serrano –

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que prorroga a vigência da tarifa social temporária no transporte de barcas até 2022. Atualmente, o valor da tarifa social aquaviária no Estado do Rio, com a utilização do Bilhete Único, é de R$ 5,15.

Esta tarifa é praticada para todos os passageiros nas linhas Praça XV – Araribóia, Praça XV – Cocotá e Praça XV – Paquetá. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa. A nova proposta altera a Lei 6.138/11, que instituiu uma estrutura tarifária para o transporte de barcas no Estado do Rio.

O objetivo da norma era evitar aumentos abusivos no preço das passagens com a criação de uma tarifa de equilíbrio, que serve como referência para este tipo de modal. O valor é estipulado através de estudos técnicos pela Agência Reguladora de Serviços de Transportes Concedidos (Agetransp) e atualmente custa R$ 6,10.

“Ainda não caiu a ficha dos passageiros. Cerca de noventa por cento deles que pagam no cartão R$ 5,15 pagariam o mesmo preço de quem paga em dinheiro, ou seja, R$ 6,10. Com essa emenda vou garantir que a prorrogação da vigência da tarifa social temporária no transporte de barcas seja até 2022”, declarou.

Segundo o deputado Gilberto Palmares (PT), o projeto também pede a implantação de uma linha social para Charitas. “Hoje o trajeto Praça XV — Charitas conta somente com uma linha seletiva onde os passageiros viajam sentados. Com essa nova linha ele (os passageiros) poderão viajar em pé e pagando um preço mais justo”, disse.

A lei também determinava que o preço da tarifa social temporária não podia exceder 70% do valor da tarifa de equilíbrio. A norma antiga valeria até o fim deste ano. Além da prorrogação da vigência da tarifa social temporária, o novo projeto também aumenta o limite do valor da tarifa social, que agora não poderá passar de 75% do preço da tarifa de equilíbrio.

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