STJ manda soltar ex-governador Luiz Fernando Pezão

Por três votos a zero, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar nesta terça-feira (10) o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, que está preso na unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói, desde o fim de 2018 quando ainda era governador.

Dois dos cinco ministros da turma não votaram porque se declararam impedidos. Ele é réu na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.

No lugar da prisão, os ministros estipularam as seguintes medidas cautelares: comparecer em juízo quando chamado, monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros réus
proibição de ocupar cargos ou funções públicas, proibição de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial, comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil e recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h todos os dias.

Procurada no início da tarde, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que, até o momento, o comando da Unidade Prisional da Corporação ainda havia sido comunicado oficialmente da decisão.

Já o advogado de defesa de Pezão, Flávio Mirza, elogiou a soltura do seu cliente. “Foi uma decisão justa, técnica e muito bem fundamentada”, disse o advogado ao confirmar ainda que, devido ao trâmite dos documentos, a previsão e de que o ex-governador seja solto no fim da manhã desta quarta-feira (10).

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