STJ afasta Witzel do cargo por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O afastamento acontece enquanto a Procuradoria Geral da República (PGR), com a Polícia Federal (PF), cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão contra agentes públicos, políticos e empresários envolvidos. O governador é acusado de liderar um grupo para cometer crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O pastor Everaldo Pereira, presidente nacional do PSC, foi preso por volta das 6 horas da manhã, na cobertura de luxo, no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. Ele e outros acusados de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela PF, foram citados na delação do ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos. Pastor Everaldo é considerado “homem forte” do governador Witzel.

Segundo a investigação, era cobrada propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a Organizações Sociais (OS’s) que prestam serviços ao Governo do Estado, principalmente nas áreas de Educação e Saúde. Witzel teria usado o escritório de advocacia da mulher, Helena, para receber dinheiro desviado através de quatro contratos simulados no valor aproximado de R$ 500 mil, sendo cerca de R$ 15 mil mensais de cada uma das quatro.

A PGR apreendeu um email escrito pelo governador em que ele orienta os envolvidos no esquema a redigir o contrato com o escritório de Helena. Outro fato que chamou a atenção durante a investigação foi a participação da primeira-dama em um processo de execução fiscal da família do médico Gothardo Lopes Netto, ex-prefeito de Volta Redonda e ex-deputado estadual, dona do Hospital Infantil e Maternidade Jardim Amália Ltda (HINJA), maior unidade de saúde privada daquele município.

O advogado Lucas Tristão, que é ligado ao esquema segundo a PGR, já cuidava do caso, que tramita na Justiça Federal de Volta Redonda, quando Helena Witzel entrou com uma petição para avisar que estava ingressando na mesma causa e passando a advogar para o hospital. Para os invstigadores, neste momento que a primeira-dama passou a receber os R$ 15 mil mensais apenas por esse serviço. Não há nenhum outro documento no âmbito desse processo que tenha justificado o vultoso pagamento por apenas uma petição, diz a PGR.

O governo do Rio utilizou grandes recursos do combate à pandemia da Covid-19 para contratar as OS’s e autorizou compras direcionando as licitações com o uso de empresas de fachada. Priorizou ainda o pagamento de dívidas antigas dos aliados, os chamados restos a pagar, que são serviços e compras efetuados nos anos (exercícios) anteriores e que não foram pagos.

A operação desta sexta é um desdobramento de outras duas ações da força-tarefa deflagradas há três meses: a Operação Favorito, que prendeu o empresário Mário Peixoto, um dos cabeças do esquema; e a Placebo, que ocorreu 12 dias depois, chegando às casas de Wilson Witzel e do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, ambos investigados por desvios de dinheiro público destinado à montagem de seis hospitais de campanha do estado para o tratamento da Covid-19.

A operação cumpre mandados de prisão contra o presidente do PSC, Pastor Everaldo; o ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão; e o ex-prefeito de Volta Redonda, Sebastião Gothardo Netto.

Há também mandados de busca e apreensão contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ciciliano (PT); a primeira-dama Helena Witzel, no Palácio Laranjeiras; e o desembargador Marcos Pinto da Cruz.

Não há mandado de prisão contra o governador Wilson Witzel. O afastamento do governador levou em conta a delação de Edmar Santos.

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