STJ adia julgamento sobre recurso de Flávio Bolsonaro

Marcelo Almeida

Prevista para terça-feira (2), a análise dos novos recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) que questionam as investigações sobre o caso das rachadinhas foi adiada pelo Supremo Tribunal de Justiça. A decisão foi da Quinta Turma do STJ que não divulgou uma nova data para a retomada da análise dos recursos. Na investigação, o senador é acusado de receber parte dos salários de assessores quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.

No recurso, a defesa do senador questiona a comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas no gabinete e aponta supostas irregularidades na denúncia. Outro questionamento feito pela defesa de Flávio Bolsonaro é sobre a validade das decisões que foram tomadas na primeira instância de Justiça, uma vez que como senador ele teria direito a foro privilegiado.

A mesma Quinta Turma do STJ já havia decidido na última semana, por 4 votos a 1, anular as quebras de sigilo Flávio Bolsonaro no mesmo inquérito das Rachadinhas. Na decisão, os ministros alegaram que a decisão judicial que autorizava o acesso aos dados não estava devidamente fundamentada como previsto na lei.

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